Reforma Tributária

O coordenador da Assessoria Jurídica do Sistema FAEMG, Francisco Simões, falou sobre Reforma Tributária, para dirigentes do Sistema, funcionários e Sindicatos.

“O jogo deve ser claro. A gente não pode se comprometer com aquilo que não se compreende.”

Francisco Simões, sobre a falta de clareza com a possibilidade de tributação de impostos para o agro nas propostas para a Reforma Tributária.

Destaques:

• O que contêm as propostas de reforma que estão tramitando no Congresso;
• Os pontos principais em cada proposta;
• As implicações de cada proposta no Agro;
• A impropriedade da tramitação pelo regime de urgência no Legislativo Federal;
• O que fazer?

Por que o regime de urgência não é apropriado para a Reforma Tributária?

Estamos vivendo a pandemia e estamos próximos das eleições municipais. As reuniões do legislativo federal continuam remotas, virtuais. Muitos legisladores já estão envolvidos com o pleito municipal. Ambas as situações comprometem o debate dessa matéria importantíssima e de grande impacto em todos os setores, especialmente, o nosso, sobre o qual estão recaindo muitas propostas de tributação. Isto implicará aumento de custo, redução ou inversão de resultado financeiro da atividade, retração de produção, perda de competitividade do nosso produto no mercado externo. Tudo isso poderá reverter o resultado satisfatório que o agronegócio vem tendo ao país ao longo dos anos. A atividade suporta elevação de carga tributária?

De que forma os produtores rurais podem intervir para que o setor que segura a economia não sofra as consequências da reforma como está?

Presentes e participantes do sistema sindical rural, unidos, e os entes sindicais, em contato permanente com os legisladores federais, para que não se permita a tramitação célere do projeto de lei ou de PEC, sem os necessários esclarecimentos e oitiva da base. Todos temos de atuar para que se retire o regime de urgência e que não proceda a qualquer votação de relatório nesse momento de pandemia, de eleições municipais e de ausência de reuniões presenciais, indispensáveis ao debate na profundidade do tema em apreciação.

A alíquota de 25% vai afetar os produtores?

Estima-se que alíquota do IBS, oriundo da PEC 45, será de 25% – uma só alíquota para todas as fases da produção. O agro não pode ser tratado da mesma forma com os demais setores. O mundo não trata assim. Essa carga é alta para o produtor rural. Insuportável.

Qual é a realidade em que vivemos?

O agro brasileiro continua produzindo ininterruptamente, segurando a economia, gerando divisas para o país, mas o resultado financeiro para o produtor não é alto. Por isso, quem carrega o país nas costas não pode ser penalizado. Ao contrário, tem de ser estimulado em sua produção. Simplificar sim. Onerar não.