Governo prorroga redução de impostos de medicamentos

O presidente Jair Bolsonaro prorrogou nesta sexta-feira (2) o prazo de redução das alíquotas dos tributos sobre medicamentos e produtos utilizados no combate à covid-19. As medidas, publicadas em edição extra do Diário Oficial, entram em vigor imediatamente, com previsão de duração até 31 de dezembro de 2020.

Entre os produtos beneficiados estão as máscaras de uso hospitalar, o álcool de limpeza, os desinfetantes, óculos e viseiras de segurança, escudos faciais, aparelhos de terapia respiratória, entre outros.

Estão incluídos o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS/Pase (Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público); Confins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

O governo afirma que prorrogação da redução dos impostos tem como objetivo reduzir o custo tributário dos produtos utilizáveis na prevenção e tratamento da covid-19, por causa dos efeitos da pandemia.

As medidas estão dispensadas das exigências sobre renúncia de receitas tributárias, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista a promulgação da Emenda Constitucional nº 106/2020, que afasta a necessidade da observância dos requisitos legais para a concessão ou a ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária que tenha como finalidade o enfrentamento da calamidade pública.