Zambelli propõe plesbicito sobre prisão em segunda instância
A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) protocolou nesta quinta-feira (15) projeto de decreto legislativo para a população opinar em plebiscito se é favorável ou contrária à execução criminal imediatamente após condenação em segunda instância.
O plebiscito é uma consulta a população acerca de assuntos de relevância constitucional antes de sua concretização normativa. Para isso ocorrer, a proposta deve ser assinada por, no mínimo, um terço dos deputados (171) ou de um terço dos senadores (27). A medida deve ser aprovada em cada uma das Casas por maioria absoluta. Na Câmara, são 257 votos favoráveis. No Senado, 41. O plesbicito pode ser convocado em 30 dias.
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Zambelli afirma que o entendimento contrário à prisão em segunda instância “traz consequências práticas desastrosas à sociedade”, uma vez que “no sistema brasileiro há bastante recursos, de modo a ser comumente possível recorrer de decisão desfavorável e aguardar por anos a manifestação do moroso Judiciário, ora sobrecarregado com tamanha demanda de ações judiciais em curso”.
Para a parlamentar, a aprovação da proposta fará com que o Brasil “tenha cada vez mais condições de caminhar a largos passos rumo ao desenvolvimento e ao progresso, com menos bandidos em circulação”.
