Senado confirma derrubada de veto à desoneração da folha
O Senado confirmou na tarde desta quarta-feira (4) a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o final de 2021. No total, 64 senadores apoiaram a derrubada, mais que os 41 necessários, e dois apoiaram a manutenção do veto.
Dessa forma, os parlamentares decidiram no mesmo sentido dos 430 deputados federais que pela manhã votaram por mudar a decisão do Executivo.
A desoneração foi criada em 2011 e consiste em um sistema diferenciado de recolhimento da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelos patrões, permitindo economia a companhias de 17 áreas como call center, transportes e telecomunicações. Elas empregam juntas 6 milhões de trabalhadores.
Entenda o que está em jogo na votação sobre veto à desoneração
O benefício acabaria em 2020. Em julho, o presidente Bolsonaro vetou artigo de uma lei aprovada pelo Congresso que prorrogava o regime especial por mais um ano. O presidente afirmou não haver previsão para essa renúncia de receita no Orçamento do próximo ano, entre outros argumentos.
Na sessão remota esta quarta, senadores da base do governo e também de oposição apoiaram a derruabada do veto.
Negociação
A gestão Jair Bolsonaro tentou encontrar uma saída para bancar a renúncia de receita que ocorrerá em 2021 com a manutenção da desoneração. Uma das apostas seria mudar o formato do benefício, alterando o cálculo e incluindo todos os setores da economia.
O governo tentou com essa proposta na mesa alcançar outro de seus objetivos, que é a criação do imposto sobre transações digitais. Com alíquota de 0,2%, o tributo que vem sendo chamado de “nova CPMF”, permitiria uma arrecadação de R$ 120 bilhões por ano, dos quais R$ 70 bilhões seriam usados para cobrir a desoneração, segundo o governo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, no entanto, vem afirmando que a ideia do imposto digital, alvo de críticas, está “morta”.
Ameaçados por fim da desoneração, setores preveem deixar de contratar
O debate sobre o novo imposto e novas alterações tributárias que possam mudar o recolhimento de tributos deverá ganhar novo impulso ao longo de 2021, com a discussão da reforma tributária.
Mas, afinal, o que é a desoneração?
A desoneração reduz o valor do recolhimento ao INSS. Em vez de pagar 20% sobre a folha de pagamento do funcionário, o tributo pode ser calculado aplicando-se um percentual sobre a receita bruta da empresa, variando de 1% a 4,5%, de acordo com o setor.
A ideia da criação do regime diferenciado foi beneficiar setores responsáveis por um grande número de empregos, especialmente indústrias. Chegaram a ser contemplados 56 setores. Em 2018, o ex-presidente Michel Temer sancionou lei que retirou 39 áreas do regime diferenciado.
