Comissão de Assuntos Fundiários da CNA debate Imposto Territorial Rural
Brasília (05/11/2020) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu, na quinta (5), reunião virtual da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários para discutir uma proposta de estudo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
O projeto pretende resolver as principais dificuldades enfrentadas pelo produtor rural na declaração do ITR, como o Valor da Terra Nua (VTN), e levar em consideração aspectos técnicos para definição da aptidão agrícola do solo.
Neste ano, o VTN tem preocupado o setor, uma vez que muitos valores informados pelas prefeituras conveniadas com a Receita Federal via Sistema de Preços de Terras (SIPAT) não estão condizentes com os valores reais em alguns municípios brasileiros.
Durante a reunião, o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, apresentou o projeto de estudo da Confederação, que propõe a criação de uma metodologia de valoração da base de cálculo do ITR, respeitando a peculiaridade de cada região, como os fatores físicos do solo e as condições de acesso à propriedade.
Segundo Conchon, a supervalorização dos preços das terras com fins arrecadatórios é inconstitucional, causa insegurança jurídica e aumento da carga tributária aos produtores. Para combater isso, é fundamental que as federações e sindicatos rurais acompanhem e denunciem os abusos de preços à Receita.
“É preciso deixar claro que o ITR não é um tributo para gerar riqueza. O nosso objetivo é acabar com os extremos e garantir segurança jurídica ao produtor”, disse Conchon.
Para o presidente da Comissão, Paulo Ricardo Dias, é necessária uma melhora no aparato normativo para definição do conceito de Valor da Terra Nua. “O VTN não foi criado para fins de arrecadação das prefeituras municipais. Precisamos trabalhar para resolver esse gargalo que tem sido um problema crescente”.
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