Governo prorroga restrição da entrada de estrangeiros no país

O governo federal prorrogou a restrição da entrada de estrangeiros no Brasil por mais 30 dias, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

A medida foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) na última quinta-feira (12) e é assinada pelos ministros Braga Netto (Casa Civil), André Mendonça (Justiça), Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) e general Eduardo Pazuello (Saúde).

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De acordo com a publicação, fica restringida, pelo prazo de trinta dias, a entrada no país de estrangeiros de qualquer nacionalidade, por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário.

As restrições não se aplicam ao:

– brasileiro, nato ou naturalizado;
– imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro;
– profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado;
– transporte de cargas;
– funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro;
– estrangeiro: cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro;
– cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo governo brasileiro em vista do interesse público ou por questões humanitárias;
– portador de Registro Nacional Migratório;