Bolsonaro sanciona projetos que abrem crédito de R$ 4,1 bilhões
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, nesta quinta-feira (19), dois projetos de lei que abrem créditos orçamentários que somam R$ 4,1 bilhões para vários ministérios.
Os PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional), nº 24 e nº 43, têm o intuito de garantir o prosseguimento das atividades ligadas às políticas públicas, entre elas, relacionadas à pandemia do novo coronavírus.
Os recursos se destinam às áreas da Saúde, Economia, Educação, Desenvolvimento Regional, Infraestrutura, Ciência e Tecnologia, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Justiça e Segurança Pública, Meio Ambiente, Cidadania, entre outros.
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Os atos serão publicados no DOU (Diário Oficial da União) da próxima sexta-feira (20).
Ministério da Economia
Decreto assinado por Bolsonaro traz mudanças na estrutura regimental e no quadro de funcionários de confiança do Ministério da Economia. A medida altera o decreto 9.745, de 2019, que versa sobre a composição da pasta.
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A medida resulta na adesão da pasta ao programa TransformaGov, que busca modernizar e dar mais eficiência ao Estado. Segundo o governo, a mudança não causará impacto orçamentário, em razão de os recursos estarem alocados em programação orçamentária já prevista.
