Polícia Civil investiga crime de lavagem de dinheiro e organização criminosa na Câmara Municipal de Guaratinguetá
A Polícia Civil do Estado de São Paulo, por meio do Setor Especializado no Combate a Corrupção, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro da Delegacia Seccional de Guaratinguetá (Deinter 1), nesta data (4), deflagrou a 2ª etapa da fase externa de investigação criminal, denominada Operação “Overcharge”, destinada a apurar crimes licitatórios, crimes de corrupção passiva e ativa, falsidade ideológica e organização criminosa.
Foram colhidos robustos indícios de autoria e materialidade, sendo que a Câmara Municipal de Guaratinguetá, justificando-se no estado de calamidade provocado pela pandemia da COVID-19, realizou a contratação de empresa não habilitada, com dispensa ilegal de licitação, havendo ainda indicativos de conluio entre empresas, com superfaturamento (média de sete vezes maior ao encontrado no mercado), para fornecimento de serviços de sanitização e desinfecção nos prédios e veículos oficiais do Poder Legislativo Municipal, inclusive no futuro prédio da Câmara Municipal, que ainda se encontra inativo.
Assim, a 1ª etapa da investigação foi deflagrada há 1 mês, com a prisão temporária de 2 investigados e busca e apreensão em 6 endereços, incluindo-se o prédio da Câmara Municipal de Guaratinguetá.
Importante asseverar que a investigação foi instruída por relatório de fiscalização oriundo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, recentemente elaborado, que corroborou a ocorrência dos fatos, preliminarmente identificados pela Polícia Civil.
Desta forma, após as diligências, realização de oitivas e a perícia de provas técnicas, vislumbrou-se fortes indícios de concorrência para a prática de crimes por parte de 1 vereador, Presidente da Câmara Municipal de Guaratinguetá, e de 2 servidores da mesma Casa Legislativa, sendo um assessor e um diretor administrativo.
Nesse rumo, o SECCOLD representou ao Juízo pela decretação de novas medidas cautelares e, após parecer favorável do Ministério Público e fundamentada decisão judicial, realizou a prisão temporária de 1 investigado e busca e apreensão em 2 endereços.
As investigações prosseguiram, com intuito de robustecer o conjunto probatório e, até o momento, foram apurados indícios da prática de crimes previstos na Lei de Licitações, além de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e organização criminosa.
O prejuízo estimado aos cofres públicos, conforme atualizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, é de cerca de R$ 700 mil.
