STF veta possível reeleição de Maia e Alcolumbre no Congresso

O STF (Supremo Tribunal Federal) vetou neste domingo (6), por meio do plenário virtual, a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante a mesma legislatura.  

Luiz Fux, presidente da suprema corte, foi responsável pelo voto decisivo. Antes do ministro divulgar a sua decisão, o plenário havia formado maioria para impedir que Maia pudesse concorrer ao comando da casa legislativa. A situação de Alcolumbre, no entanto, é que ainda estava incerta. 

No texto, o ministro citou o artigo 57, da Constituição Federal, para sustentar a sua decisão. Para ele, a regra vigente é clara quanto à impossibilidade de “recondução para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura.” 

Na sequência, Fux ressaltou que a mesma regra não se aplicaria apenas quando “ocorre mudança de legislatura, hipótese em que se trata de nova eleição.” Ele lembra, a título de exemplo, dos mandatos consecutivos do então deputado Michel Temer, na presidência da Câmara, e do então senador Antônio Carlos Magalhães, de 1997 a 1999 e de 1999 a 2001. 

A ação, protocolada pelo PTB (Partidio Trabalhista Brasileiro), começou na sexta-feira (4) e permanece aberta, oficialmente, até o fim da próxima semana. Mesmo com os 11 votos já registrados no plenário virtual, o rito do STF permite possíveis mudanças de posicionamento. Embora seja muito difícil que isso aconteça. 

Além dele, outros seis ministros já haviam se posicionado contra uma eventual reeleição na Câmara: Nunes Marques, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Outros quatro, no entanto, votaram a favor: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. 

Em relação a uma possível reeleição de Alcolumbre, no Senado, o STF se mostrou dividido e a decisão só saiu no último voto. Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux foram contrários, enquanto que Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, a favor. 

O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), atual vice-presidente da Câmara, afirmou que o STF (Supremo Tribunal Federal) agiu com responsabilidade ao vetar a possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) às presidências da Câmara e do Senado.

Segundo o parlamentar, o texto da Constituição Federal é “claro” ao impedir a recondução na chefia das casas dentro da mesma legislatura. “O § 4º do art. 57 da CF é absolutamente claro no seu teor, não cabendo interpretação diferente”, disse Marcos Pereira no Twitter. “Mudanças na CF devem ser promovidas dentro do Congresso Nacional, o locus adequado para isso”, completou.