Acordo garante votação de regulamentação do Fundeb

Acordo feito entre parlamentares garante a votação de regulamentação do Fundeb, principal mecanismo de financiamento de educação básica no país, na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (10).

A regulamentação estava prevista para a última quarta-feira (9), mas por falta de consenso foi adiada. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a matéria deve ser analisada ainda hoje.

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Os principais pontos que resultaram em conflito entre os parlamentares são a possibilidade de convênio com entidades privadas, eleição das diretorias de escolas, liberação de verba para pagamento de psicólogos e assistentes sociais e mecanismo VAAR (Valor Aluno/Ano Resultado).

A deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) disse ao R7 Planalto que articulou com o relator, deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES), mudanças no relatório, as quais ele prometeu pôr em prática no texto final da matéria.

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“A parte que possibilita convênios com sistema S, entidades filantrópicas, enfim, isso vai cair. Outro ponto que conseguimos também que as eleições para as diretorias de escolas sejam por eleição direta, e não meritocrática, como ele queria”, afirma.

“E sobre o VAAR ele escreverá um texto bem semelhante ao que estava na emenda constitucional e vai agregar a possibilidade de fortalecimento das escolas indígenas e do combate às desigualdades raciais. Já sobre os profissionais da educação, conseguimos a liberação dos recursos para assistenciais sociais e psicólogos, mas que atuam dentro das escolas”, acrescenta Sâmia.

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Já a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) informou que está trabalhando junto com o relator na articulação da matéria. “Com a regulamentação que foi construída, a gente está, não só equalizando o financiamento, trazendo mais equidade ao financiamento, mas trazendo qualidade com equidade, que é extremamente importante”, disse ao R7 Planalto.

“Nós criamos mecanismos para incentivar o investimento especialmente nas escolas com pior desempenho e nos alunos mais vulneráveis, que historicamente foram deixados para trás. E sem a regulamentação, 1.500 municípios podem perder R$ 3 bilhões em 2021”, acrescenta Tabata.

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Parlamentares da oposição ressaltam, contudo, que o acordo para a aprovação da medida só será de fato feito se os pontos acordados estiverem no relatório final protocolado.