Rio lança programa para fiscalizar cumprimento de medidas protetivas

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, lançou hoje (12) o programa Ronda Maria da Penha da Guarda Municipal, criado em parceria com o Tribunal de Justiça do estado (TJRJ), que vai fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência na cidade.

As ações do programa serão executadas por 31 guardas municipais, que contarão com quatro viaturas adesivadas com faixas na cor lilás. As equipes serão formadas por três agentes, e pelo menos um dos integrantes será uma guarda feminina.

O secretário municipal de Ordem Pública, delegado Brenno Carnevale, salientou que a proteção à mulher é um tema urgente e de competência de todos os órgãos públicos.

Carnevale disse que, como delegado de polícia, já se deparou com muitos crimes contra a mulher e viu que, em muitos casos, a violência oprime as mulheres. Ele afirmou que, como novo programa, a Guarda Municipal contará com recursos “para dar mais efetividade à conquista trazida pela Lei Maria da Penha, que é trazer dignidade para as mulheres, principalmente as vulnerabilizadas pela violência”.

A secretária municipal de Políticas e Promoção da Mulher, Joyce Trindade, destacou que a violência impacta não só a mulher, mas toda a sociedade, o contexto familiar. Para Joyce, é uma satisfação fazer parte dessa rede de enfrentamento à violência contra a mulher. “Precisamos, cada vez mais, pensar em políticas públicas, em serviços e ações para proteger e, cada vez mais, impulsionar nossas mulheres.”

Vulneráveis

A presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem) do TJRJ, desembargadora Suely Magalhães, considerou significativo o fato de o lançamento do Programa Ronda Maria da Penha coincidir com o encerramento da Semana pela Paz em Casa, da coordenadoria. Segundo Suely, o novo programa mostra a preocupação da prefeitura com toda a população vulnerável da cidade, incluindo mulheres, idosos e crianças vítimas de violência.

A desembargadora disse que a violência doméstica não afeta apenas a camada pobre da população, e sim todas as mulheres que se insurgem, muitas veze, contra algo que acontece em suas vidas e contra o qual não conseguem lutar. Suely agradeceu ao prefeito Eduardo Paes e sua equipe pela iniciativa, que começará com uma parceria com três juizados da capital, número que deverá ser ampliado em breve.

Eduardo Paes, por sua vez, ressaltou que o objetivo da Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Mulher é promover uma ação conjunta entre os diferentes órgãos de governo, para que a questão da mulher seja tratada com a devida atenção no município.

O prefeito destacou o aumento dos casos de de feminicídio durante a pandemia de covid-19. “É coisa que não tem muito nexo, mas é a verdade que a gente enfrenta”, disse Paes. “Naquilo que a gente puder colaborar, aqui está a nossa briosa Guarda Municipal e, se Deus quiser, chegaremos a todos os juizados da capital com atendimento do Ronda Maria da Penha”, afirmou.