“No projeto envolvendo as rodovias do Paraná não existe taxa de outorga”

Com o vencimento das concessões das estradas paranaenses este ano, em novembro entra em curso um novo processo licitatório, encampado pelo governo federal, para definir a qualidade das estradas paranaenses e o valor das tarifas de pedágio pelas próximas três décadas. Esse momento exige atenção por parte dos diversos setores da economia, principalmente da agropecuária paranaense, que depende da malha rodoviária estadual para escoar a imensa maioria dos seus produtos. O valor da tarifa e a quantidade das obras de melhorias têm impacto direto no custo de produção e, consequentemente, na competitividade do agro.

Nos últimos meses, diversas entidades ligadas ao agronegócio vêm se mobilizando por um modelo de pedágio “justo e equilibrado”, que leve em conta o menor preço da tarifa e a realização de um maior número de obras no curto prazo. Inclusive, o setor produtivo paranaense se articulou para produzir um documento conjunto entregue ao Ministério da Infraestrutura, pedindo transparência e preço justo no processo.

Para conhecer mais efetivamente a visão do governo federal sobre este processo e saber o que esperar do novo leilão de concessões, o Boletim Informativo do Sistema FAEP/SENAR-PR entrevistou, com exclusividade, o ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas.

BI: Este ano serão renovadas as concessões das estradas paranaenses. Como garantir uma tarifa de pedágio justa?

Tarcísio Freitas: Primeiro, vale deixar claro que não é uma “renovação”. Está terminando um projeto que havia sido feito pelo governo estadual e, agora, de uma maneira totalmente diferente, moderna, baseado no que há de melhor em concessões ao redor do mundo, o governo federal está concebendo um projeto para transformar a logística do Paraná. O governo federal sabe e reconhece essa chaga dos paranaenses com os atuais contratos por conta dos altos valores e pouquíssimas obras de melhorias sendo, de fato, entregues. Justamente, por isso, desde que esse novo projeto começou a ser concebido, foram colocados sobre a mesa as necessidades do Paraná com uma tarifa justa. Um preço para viabilizar essa transformação na logística do Estado, deixando o Paraná com uma infraestrutura rodoviária muito próxima do que é São Paulo. Serão R$ 42 bilhões de investimentos, com mais de 1,7 mil quilômetros de duplicações, construção de contornos urbanos, vias marginais, faixas adicionais e terceiras faixas, ciclovias, passarelas, área de escape para caminhões – o que reforça a segurança –, e pontos de parada e descanso para os caminhoneiros.

Quais as estratégias para garantir transparência no processo, antes, durante e depois da licitação e ao longo dos 30 anos de concessão?

Transparência é obrigação do governo federal. Tudo o que vem sendo feito até aqui é um trabalho em conjunto do Ministério da Infraestrutura, Banco Mundial, Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e, inclusive, governo do Paraná. Todos os estudos realizados que compõem o projeto estão disponíveis a quem quiser no site da ANTT. Além disso, tivemos a contribuição da sociedade com sugestões na fase de Audiências Públicas. Foram cerca de 5 mil contribuições, com todas elas sendo respondidas ponto a ponto. É feito um relatório com as sugestões que são anexadas ao projeto e tudo será ainda auditado pelo Tribunal de Contas da União. Só depois disso, o projeto caminha para publicação de edital e, enfim, o leilão. E após o processo, a ANTT acompanha e fiscaliza tudo o que é colocado no contrato. Tudo sempre de forma clara para a sociedade.

Por que o governo federal é a favor da taxa de outorga, mesmo as entidades que representam os setores produtivos do Paraná sendo contrários?

O governo federal não é a favor da taxa de outorga, mas a favor de um contrato justo, sustentável, seguro e que garanta a execução das obras. E no projeto envolvendo as rodovias do Paraná não existe “taxa de outorga”, que isso fique bem claro, até porque tem causado muita confusão entre a população. O que está sendo exigido, em um possível empate, caso duas empresas ofereçam valores iguais para as tarifas de cada lote, é o aporte de uma garantia, paga à vista, que ficará em uma conta administrada pela ANTT e com total transparência de informações ao usuário. Um valor que ficará totalmente no próprio contrato de concessão – e não com o governo federal. De cinco em cinco anos, audiências públicas podem definir a aplicação desse valor em novas obras que não estavam contempladas no projeto inicial ou, até, em uma redução tarifária.

Nas concessões atuais, muitas obras previstas em contrato não saíram do papel. Como o governo federal pretende fiscalizar esse processo para que as obras previstas nos futuros contratos realmente sejam realizadas?

O processo de fiscalização é realizado pela ANTT, com todo o cronograma de obras que estará em contrato para cada concessionário, redução de tarifas e a aplicação de multas, de acordo com as regras definidas.

Serão previstas punições para as empresas que eventualmente não realizarem as obras nos prazos previstas em contrato?

As inadimplências contratuais são avaliadas periodicamente pela ANTT e, caso sejam confirmadas, são aplicadas multas automaticamente. Além disso, obras não executadas refletem em redução de tarifas nas revisões ordinárias, que ocorrem anualmente na data de aniversário do contrato.

Ao longo dos primeiros meses de 2021, foram realiza- das audiências públicas em diversas regiões do Paraná, que reuniram um total de 3 mil sugestões. Alguma delas será adotada para elaborar o processo de concessão? Caso sim, quais?

Todas as contribuições ainda estão sendo analisadas pelas equipes técnicas do ministério, da EPL e da ANTT. Um processo minucioso e que leva tempo. Para qualquer sugestão feita, os técnicos precisam ver de que forma aquilo pode impactar o projeto. Por exemplo, mudança do local de uma praça de pedágio: o que aquilo vai acarretar? A arrecadação prevista naquele trecho se manterá sustentável para a realização das obras previstas ali? Tudo isso é levado em conta. E como foi dito, tudo é respondido ao contribuinte e também informado ao Tribunal de Contas da União no momento da auditoria do projeto.

Também o setor produtivo do Paraná (G7) encaminhou diversas sugestões para a nova concessão de rodovias no Estado. O senhor acredita que algumas destas propostas podem ser adotadas neste processo?

Algumas das sugestões já estão contempladas no projeto do governo federal e outras também já foram acatadas. Acredito que precisamos apenas de alguns ajustes finos para chegarmos a um denominador comum ao projeto. E por isso as equipes do governo federal estão trabalhando: para entregar o melhor à população do Paraná, tanto ao usuário comum das rodovias e caminhoneiros, como para o empresário da indústria e do agronegócio.

A previsão é que o leilão das novas concessões ocorra até o final do ano. Pelo andamento do processo, o senhor acredita que será possível cumprir esse prazo?

As equipes estão trabalhando para isso. O Paraná é um Estado de extrema importância para o agronegócio do país, com um PIB maior do que o do Uruguai, e necessita urgentemente dessas melhorias nas rodovias para acompanhar o crescimento econômico do Brasil. A realização dessa concessão é de extrema importância para o incremento dessa logística, atendendo a expectativa da população e curando de vez essa chaga.