Brasil passa a apoiar negociações para quebra de patentes de vacinas

Após a aprovação pelo Senado do projeto de lei que autoriza a quebra temporária de patentes e insumos de vacinas contra a covid-19, o governo brasileiro passou a apoiar as negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC) em torno da medida. A nova posição do governo brasileiro foi divulgada no fim da tarde desta sexta-feira (7) em nota conjunta dos Ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, da Economia e de Ciência, Tecnologia e Inovações.

Segundo o comunicado, o governo brasileiro “recebeu com satisfação” a disposição dos Estados Unidos em discutir, na OMC, um acordo multilateral que permita a quebra temporária de patentes e torne viáveis esforços para aumentar a produção e a distribuição global de insumos e de vacinas. A mudança de posição do governo norte-americano havia sido anunciada na última quarta-feira (5).

“O Brasil compartilha o objetivo expresso pela representante comercial do governo dos EUA, embaixadora Katherine Tai, de prover vacinas seguras e eficientes ao maior número de pessoas possível no menor intervalo de tempo possível”, destacou o texto. Na OMC, informou o comunicado, o Brasil continuará a trabalhar com a diretora-geral do órgão, Ngozi Okonjo-Iweala, e com os demais países para a construção de uma solução “consensual e cooperativa”.

A nota conjunta acrescenta que a flexibilização de posições dos Estados Unidos e de vários países em torno da quebra temporária de patentes será importante para contribuir para uma resposta internacional adequada à pandemia de covid-19. O texto recorda que o licenciamento compulsório de patentes está previsto na legislação brasileira e no Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips, na sigla em inglês).

Segundo o governo brasileiro, além da suspensão de dispositivos do Acordo Trips para o combate à pandemia, o Brasil trabalhará pela implementação de uma proposta de “terceira via”, que envolve a cooperação entre países detentores de tecnologias para a produção de vacinas e o funcionamento de fábricas atualmente com capacidade ociosa em países em desenvolvimento. Em particular, o Brasil discutirá, em maior profundidade, com os Estados Unidos, sua nova posição e suas implicações práticas para facilitar o acesso a vacinas e a medicamentos no combate à covid-19.

“O governo brasileiro aprofundará, com flexibilidade, pragmatismo e responsabilidade, consultas com todos os seus parceiros internacionais, bem como junto ao setor privado, para desenvolver os entendimentos multilaterais necessários a uma rápida e segura produção e distribuição de vacinas”, ressaltou o comunicado.

Ontem (6), o chanceler Carlos Alberto Franco França tinha afirmado, em audiência pública no Senado, que o país mantinha a posição contrária à quebra de patentes da vacina e de insumos contra a covid-19. No entanto, ele tinha admitido que o governo brasileiro poderia rever a posição caso a mudança de postura do governo norte-americano atendesse aos interesses do país.