MC Kevin: direitos autorais do cantor podem ser divididos entre mulher e filha
Com a morte de MC Kevin, os direitos autorais de suas músicas precisam trocar de mãos. O caminho natural e automático juridicamente é a transferência total para a sua única filha, Soraya, de 5 anos. A menina começa a receber no ano que vem os valores referentes a partir da morte do pai . Até ela completar a maioridade, os recursos serão administrados pela sua mãe, Evelin Gusmão, responsável legal pela menina.
De acordo com a advogada especializada em direitos autorais Yasmin Arrighi, esses direitos podem ser divididos também com a viúva, Deolane Bezerra. Mas isso dependerá dela. “Ela não teve um casamento civil registrado no cartório. Mas pode querer provar a união estável com ele. Neste caso, ela dividiria igualmente com a menina os direitos das músicas feitas desde o ano em que se uniu a ele. Acontece no primeiro dia do ano subsequente ao falecimento”, explica Yasmin, pontuando que a filha ainda teria direito total das músicas anteriores à união de Kevin e Deolane.
A advogada explica que os direitos autorais são vistos como um bem qualquer. Como uma casa ou um carro que ele tenha comprado enquanto estava com ela, por exemplo. “É um bem também, só que imaterial. Porque não é físico. A música é subjetiva, e a composição também. É um bem que é recebido os direitos e transferidos. Inclusive, os herdeiros recebem por 70 anos, depois da morte do autor. Depois disso, cai em domínio público. Então as obras podem ser utilizadas livremente”, pontua ela.
Estes direitos valem para execuções públicas, como as que acontecem em emissoras de rádio e televisão, e são arrecadadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Já os direitos do que é tocado em plataformas de streaming, como Spotify e Deezer, vão para a produtora ou selo por onde foram lançadas as músicas. MC Kevin tinha acabado de sair da GR6, produtora que esteve a maior parte do tempo da sua carreira, e passou a administrar sua carreira sozinho.
“Cabe aos herdeiros entrarem em contato com a produtora e notificar, para que recebam a parte que cabia a ele. É mais difícil de controlar, eu diria. Porque envolve ainda uma empresa”, aponta a advogada.
