Entidades do setor canavieiro defendem pagamento de CBIOs aos produtores
Brasília (15/07/2021) – Entidades do setor de cana-de-açúcar se reuniram, na terça (13), com os deputados José Mário Schreiner (DEM-GO) e Efraim Filho (DEM-PB), relator e autor do Projeto de Lei 3.149/2020, que trata do pagamento do Crédito de Descarbonização (CBios) aos fornecedores da matéria-prima do biocombustível.
Participaram do encontro o presidente da Comissão Nacional de Cana-de-açúcar da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Ênio Fernandes, e representantes da Feplana, Orplana e Unida, entidades que representam fornecedores independentes da matéria-prima no país.
O CBIO é um ativo emitido por produtores e importadores de biocombustíveis e licenciado através de instituições financeiras e está previsto na Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio).
O PL busca garantir que as usinas paguem os CBios da cana entregue pelo agricultor de forma proporcional à quantidade da matéria-prima fornecida por eles, com os devidos descontos dos custos operacionais das unidades referentes ao crédito de descarbonização.
“Esta demanda tem sido uma das prioridades das entidades”, disse Ênio Fernandes. Para discutir o tema com mais profundidade, os parlamentares vão realizar uma audiência pública depois do recesso parlamentar.
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