Lar de idosos em Limeira é interditado pela justiça
Um lar de idosos de Limeira foi interditado por determinação da justiça, devido a uma ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), apontando uma série de irregularidades referentes à Vigilância Sanitária, alvará da prefeitura e inscrição junto ao Conselho Municipal do Idoso.
Segundo a entidade, não existem provas de que há risco à saúde das pessoas atendidas e que a pandemia acabou dificultando a transferência dos idosos para um novo endereço. A decisão judicial cabe recurso.
Vale ressaltar que a decisão foi proferida na quarta-feira (14), onde a acusação diz à Promotoria que acompanha o local desde 2018, quando atuava em outro endereço, devido a uma série de irregularidades, que vão desde; Receitas sem registro de execução e sem itens obrigatórios (data de emissão, identificação do comprador, entre outros); Medicamentos em maior quantidade do que o descrito na receita médica; Ausência de avaliação nutricional periódica; Uso de banheiro por mais de quatro idosos; Idosos institucionalizados desde o ano de 2019, sem contrato de prestação de serviços devidamente firmado, entre outros
O inquérito aponta que foram realizadas inspeções do Conselho Regional de Enfermagem, Vigilância Sanitária e Conselho Municipal do Idoso e que, já sabendo sobre os pedidos de regularizações, a instituição encerrou atividades em um endereço, mas reabriu em outro, mantendo as irregularidades.
O juiz determinou interdição total do estabelecimento e que os idosos sejam encaminhados para suas famílias ou outros lares de repouso, em até 30 dias a partir do momento que for notificada, sob pena de multa diária de R$ 500.
O advogado da casa de repouso, Ronei José dos Santos informou que o estabelecimento ainda não foi notificado oficialmente da decisão.
Na ação, o lar de idosos aponta que o MP não embasou o apontamento de que há excesso de moradores no local; que não há na acusação qualquer comprovação de risco à saúde e vida das pessoas acolhidas; que respondeu a todos questionamentos feitos pela Vigilância Sanitária e Secretaria de Saúde, mas não obteve retorno; e relata dificuldade de remoção dos idosos abrigados para outro local em um momento de isolamento social, devido à pandemia de coronavírus.
