Governo institui Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal
O Governo Federal lançou, nessa terça-feira (27), o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (Sipef). O sistema irá coordenar e articular as atividades relacionadas à integridade pública no Executivo federal, bem como estabelecer padrões para as medidas de integridade adotadas pelos órgãos e entidades da administração pública.
O objetivo é ampliar a efetividade dos programas de integridade dos ministérios, autarquias e fundações públicas, aumentando, assim, a prevenção a atos de corrupção no Brasil.
A assinatura do decreto que institui o sistema ocorreu no Palácio do Planalto com o Presidente da República, Jair Bolsonaro, que destacou o papel do governo em colocar em prática o combate à corrupção. “Estamos com dois anos e meio do início do nosso governo sem uma mácula sequer sobre corrupção”, afirmou. “Não consideramos isso uma virtude. Isso é uma obrigação”, completou.
O Sipef é uma das 142 ações do Plano Anticorrupção apresentado pelo Governo Federal em dezembro do ano passado. Caberá à Controladoria-Geral da União (CGU) atuar como órgão central do sistema tendo atribuição normativa e de supervisão técnica em relação aos programas de integridade adotados e geridos pelos órgãos e entidades.
“Programa de Integridade nada mais é do que um conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, a detecção e a sanção de práticas de corrupção e fraudes de regularidades e de outros desvios éticos e de conduta”, explicou o ministro da CGU, Wagner Rosario.
A expectativa é até o final de 2022, a CGU tenha avaliado todos os 186 programas de integridade de órgãos federais.
Painel de Recomendações Internacionais
Além do Sipef, também foi lançado o Painel de Recomendações Internacionais. O painel é uma ferramenta que reúne, em uma única plataforma eletrônica, mais de 280 recomendações recebidas pelo Brasil de organismos internacionais de combate à corrupção, como Convenção Interamericana contra a Corrupção (OEA), Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (ONU) e Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais (OCDE).
Por meio da ferramenta é possível acessar o conteúdo integral de todas as recomendações e acompanhar o detalhe do cumprimento de cada uma delas e a priorização de ações do governo federal para atendê-las. Segundo a CGU, cerca de 70% das recomendações foram cumpridas ou parcialmente cumpridas.
