Maria da Penha diz que há muito o que melhorar na lei que leva seu nome

Maria da Penha Fernandes, 76, é um ícone da luta das mulheres brasileira em prol de uma vida sem violência. Em 1983, a farmacêutica cearense foi vítima de dupla tentativa de feminicídio pelo marido e acabou ficando paraplégica. Sua luta por justiça resultou na condenação do Estado brasileiro por omissão e tolerância à violência contra a mulher pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA), em 2001. Isso resultou na criação da lei de proteção à mulher que leva seu nome.

A Lei Maria da Penha, em vigor desde 7 de agosto de 2006, foi delineada a partir de um debate com grande participação social, especialmente de movimentos de mulheres, e adotou uma perspectiva feminista, ressaltando que garantir a segurança da mulher significa respeitar e reconhecer seus direitos civis, sociais, econômicos e culturais. Porém, mesmo em vigor há 15 anos, a aplicação da lei ainda deixa a desejar, principalmente nos aspectos educativos e preventivos. 

Em entrevista ao Globo, Maria da Penha criticou a falta de investimento do governo federal na área e diz que é “esdrúxula” a ideia de armar mulheres para protegê-las, enfatizando a importância de discutir gênero e violência dentro das escolas. “necessário investir em educação. Só a educação é capaz de desconstruir essa cultura machista, que é a origem da violência contra a mulher”, disse ao Globo. 

Quando perguntada sobre como avalia o período de vigência da lei que leva seu nome, Maria da Penha disse que é uma lei muito completa e importante, mas que muito ainda precisa ser feito, principalmente no que diz respeito à conscientização. “É necessário que as pessoas sejam conscientizadas no nível fundamental, médio e universitário sobre os direitos das mulheres. É muito importante que isso seja implementado na educação, porque as crianças que convivem com a violência doméstica aprendem a ser violentas em casa”, explica.