GT Econômico da CNA discute tributação na conectividade rural e ITR
Brasília (30/09/2021) – O Grupo de Trabalho (GT) Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na quinta (30), para debater a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conectividade rural.
A pauta da reunião também incluiu temas como o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2021. O Núcleo Econômico da CNA apresentou um estudo com Valores de Terra Nua (VTN’s) lançados pelas prefeituras no Sistema de Preços de Terras da Receita Federal do Brasil (RFB).
“Este é um problema muito grande para os contribuintes atualmente. Federações e sindicatos rurais poderão avaliar o valor lançado pelo seu município e, em caso de supervalorização, atuar junto aos prefeitos e a Receita Federal” afirmou o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon.
A reunião analisou, ainda, os últimos debates da Reforma Tributária e o programa Regularize da PGFN – portal digital de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Outro assunto do encontro foi o Projeto de Lei 454/2019, que tramita na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e trata da forma de obtenção do Valor da Terra Nua (VTN) para cálculo do ITR, com a utilização de tabelas do Incra.
Também participaram da reunião o vice-presidente da CNA, Júlio Rocha; o diretor técnico adjunto da CNA, Reginaldo Minaré; e o coordenador técnico do Instituto CNA, Joaci Medeiros; além de assessores técnicos e representantes de federações.
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