CNA debate licenciamento ambiental no Senado
Brasília (02/09/2021) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quinta (2), de audiência pública conjunta nas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e Meio Ambiente do Senado para debater o licenciamento ambiental. O objeto da discussão foi o Projeto de Lei nº 2159/2021, da Câmara dos Deputados.
O consultor da área de sustentabilidade da CNA, Rodrigo Justus, lembrou que as atividades agropecuárias já são reguladas por um amplo conjunto normativo. Dentre eles, o Código Florestal, uma das legislações ambientais mais rígidas do mundo.
“Entendemos que a legislação que está aí posta para o setor agropecuário é segura do ponto de vista ambiental. Nenhum país do mundo licencia a atividade de produção de alimentos”, afirmou.
Ele explicou que o setor entende que não é necessário exigir das atividades agropecuárias de uso do solo o licenciamento ambiental, “devendo o produtor assumir todos os compromissos relativos ao cumprimento dessa legislação para que ele exerça sua atividade com responsabilidade”.
Justus ressaltou que a legislação atual que trata do licenciamento ambiental está defasada e tem causado confusões com os estados que fazem a adequação da legislação, abrindo brechas para judicializações.
“O projeto de lei aprovado na Câmara visa pacificar essas questões, inclusive respeitando decisões que têm sido tomadas no âmbito do Supremo e de outros tribunais, na questão da necessidade de termos uma hierarquia de licenciamento ambiental.”
Rodrigo Justus destacou também a Licença Ambiental por Compromisso (LAC), prevista na proposta da Câmara, cujo objetivo é explicar o que pode ser feito e como deve ser cumprida, sem exageros burocráticos, já que os Estados não possuem estrutura para vistoriar todos os imóveis rurais do País.
Na sua avaliação, o agro espera que a aprovação do projeto de lei pelo Senado atenda a segurança ambiental e possa resolver problemas crônicos do licenciamento ambiental.
“Os excessos de exigências, muitas vezes descabidas, traz distorções sobre os objetivos do licenciamento ambiental, devendo haver ajuste na legislação, de modo que o licenciamento ambiental não seja considerado por muitos empreendedores um entrave ao País, mas uma ferramenta para garantir o desenvolvimento sustentável”.
A audiência pública também ouviu representantes da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura e Escola Politécnica da Universidade de São Paulo.
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