CNA debate regulamentação trabalhista e Plano Agrícola e Pecuário na aquicultura
Brasília (13/04/2021) – A Comissão Nacional de Aquicultura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu na terça (13) para discutir a regulamentação trabalhista e questões sanitárias do setor, além de propostas para o Plano Agrícola e Pecuário 2021/2022.
A Norma Regulamentadora 31, que trata sobre a segurança e saúde no trabalho no setor agropecuário, e que foi atualizada recentemente pela Portaria nº 22.677, esteve na pauta do encontro.
Para o presidente da Comissão, Eduardo Ono, a revisão da NR foi fundamental para trazer avanços para o agro. “Houve uma mudança significativa no texto, o que trará alívio para os produtores rurais que sofriam com as interpretações engessadas da normativa e fiscalizações equivocadas”.
O assessor jurídico da CNA, Rodrigo Hugueney, apresentou os principais pontos da nova redação da NR 31, como a redução e a reestruturação dos capítulos para facilitar o entendimento dos auditores, empregadores e trabalhadores, a simplificação da linguagem para o produtor rural e a aplicabilidade somente desta norma para o setor.
A Comissão também discutiu a situação do vírus Necrose Infecciosa do Baço e Rins (ISKNV, sigla em inglês), que infecta répteis, anfíbios, peixes e crustáceos. Segundo o professor de Sanidade de Animais da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Henrique César Figueiredo, a doença atinge animais de água doce e marinha.
“O vírus é capaz de se multiplicar em mais de 50 espécies de peixes, incluindo a tilápia. Os alevinos são mais suscetíveis, mas a infecção também pode ocorrer em peixes adultos. As mortalidades relatadas ficam entre 0 e 100%”, disse.
O professor citou possíveis ações para reduzir o risco de introdução do vírus no Brasil, como o controle restrito da importação de matrizes de tilápia; fortalecimento dos programas de melhoramento genético da tilápia no país; estabelecimento de um programa mínimo de vigilância para cada alvo; adoção de práticas de biosseguridade na larvicultura e engorda de tilápia e o desenvolvimento de um plano de contingência para o ISKNV.
Para Eduardo Ono, a entrada de peixes, principalmente os ornamentais, no Brasil sem a realização de exames é um risco sanitário para a aquicultura brasileira. “O monitoramento de espécies ornamentais vindas de outros países é um tema importante e que precisa ser discutido”.
Sobre as propostas para o Plano Agrícola e Pecuário 2021/2022, o presidente da Comissão destacou a elevação da taxa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural destinado a atividade aquícola de 45% para 60%. Outras sugestões são a inclusão da safra (plantel em produção) como garantia de empréstimo para custeio e a definição do limite máximo (teto) para garantia real de financiamento para 120% do valor total.
Com relação à desburocratização, a Comissão propõe a inclusão do prazo máximo de 3 meses para análise e emissão de parecer sobre os projetos de financiamentos.
Durante a reunião, o grupo debateu ainda sobre a falta de uma regulamentação para a pequena indústria de beneficiamento de pescado. De acordo com a coordenadora de Produção Animal da CNA, Lilian Figueiredo, atualmente as regras para construir uma indústria de pescado são semelhantes a de um abatedouro de boi, por exemplo, o que inviabiliza financeiramente o início da atividade.
“O objetivo é conversar com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e citar algumas ideias do setor para uma proposta de regulamentação. A reunião deve ocorrer ainda este mês”, afirmou Lilian.
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