CNA e 44 entidades do agro pedem renovação de convênios do ICMS

Brasília (29/09/2020) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e mais 44 entidades do agronegócio encaminharam, na segunda (28), um manifesto aos governadores e secretários estaduais de Fazenda para pedir a renovação, até 2022, dos Convênios ICMS 100/97 e 52/91 para que o setor continue competitivo.

O prazo de vigência para ambos foi definido como 31 de dezembro deste ano após um pedido feito pela CNA devido à pandemia. O Convênio 100 prevê a isenção tributária em operações internas e a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização interestadual de insumos agropecuários. Já o Convênio 52 prevê um imposto menor sobre máquinas e equipamentos agrícolas.

“É fundamental a manutenção de estratégias quanto à garantia da competitividade do setor por meio de custos competitivos ao produtor rural”, afirmam as 45 entidades por meio do manifesto. Dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) apontam um prejuízo direto aos produtores de R$ 16 bilhões em alguns segmentos da cadeia agrícola, sem incluir a parte da pecuária.

Segundo informações da CNA incluídas no manifesto, o fim do Convênio 100 aumentará ainda mais o custo de produção. Para a cultura do milho na Bahia, essa alta pode chegar a 11,4%, enquanto que, para a produção de soja em Mato Grosso, a elevação será de 11,2%. O impacto para a pecuária de leite no Rio Grande do Sul é de um aumento de 12,8% nos custos, além de subir os preços de produtos da cesta básica.

“A não renovação do Convênio ICMS nº 100/1997, poderá prejudicar ainda mais este cenário, com aumento nos preços de alimentos que acarretem um aumento na taxa de inflação para a população brasileira, comprometendo o cumprimento da meta da inflação oficial do País”, dizem as entidades no manifesto.

“Esse prejuízo será determinante na continuidade da produção agrícola e pecuária nacional e no papel relevante que o Brasil apresenta em abastecer diversas nações dentro das cadeias de comércio em âmbito mundial. Cabe ressaltar ainda a junção de fatores do conhecido pacote “custo Brasil” que acarretará uma rentabilidade quase nula em determinadas culturas produzidas pelos produtores locais, especialmente os de pequeno e médio porte”, ressalta o documento.

A renovação dos convênios é discutida pelo Confaz, que reúne os 27 secretários estaduais de Fazenda em reuniões mensais. O próximo encontro está marcado para o dia 7 de outubro.

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