CNA e Federações debatem licenciamento ambiental no Brasil
Brasília (10/08/2021) – A Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na terça (10), por videoconferência, para discutir licenciamento ambiental no país e os processos de normatização nos estados.
Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 3729/2004, que estabelece as regras de licenciamento ambiental a serem seguidas por todos os órgãos responsáveis, como prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados dessas obrigações.
Atualmente, a matéria está em tramitação no Senado Federal, como PL 2159/2021, mas não foi despachada para a Comissão de Meio Ambiente. A CNA solicitou participação nas audiências públicas para discussão do projeto.
De acordo com a assessora técnica da CNA, Jordana Girardello, as principais propostas do PL 2159/21 incluem o Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), a Licença Ambiental Única (LAU), a Licença Ambiental Corretiva (LOC), o licenciamento ambiental coletivo, a renovação automática e a dispensa de licenciamento ambiental, com destaque para o 9º artigo.
Segundo Jordana, diversos critérios e prazos para o licenciamento ambiental no Brasil são estabelecidos por resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
“É necessário desburocratizar, modernizar e dar transparência e responsabilidade para o licenciamento ambiental e segurança ao investidor e isso só é possível com um novo marco legal”, destacou.
Durante a reunião, os representantes das federações de agricultura e pecuária falaram sobre os processos de normatização em cada estado, além das dificuldades de se obter outorga de uso da água e perfuração de poços para a irrigação.
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