CNA participa de Summit sobre sustentabilidade no agro
Brasília (25/11/2020) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quarta (25), do “Summit Agronegócio Brasil 2020 – Agronegócio brasileiro e a sustentabilidade”, promovido pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.
O presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea), Muni Lourenço, foi um dos palestrantes do terceiro painel, que debateu o tema: “Caminhos trilhados e ainda por trilhar para um agronegócio sustentável de fato”.
Muni iniciou a discussão destacando a importância do Código Florestal Brasileiro. “Temos uma legislação completa, um marco legal diferenciado que posiciona o Brasil em uma situação de dianteira mundial. A nossa expectativa é que haja a efetiva implantação do Código e a regulamentação de alguns artigos pendentes”.
Lourenço também falou sobre o compromisso dos produtores rurais em aderir ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). “A adesão maciça dos produtores brasileiros demonstra o grau de compromisso com a sustentabilidade. Quem se inscreveu expôs a realidade das propriedades rurais no país”.
O prazo para os produtores rurais se cadastrarem no CAR e serem beneficiados pelos Programas de Regularização Ambiental (PRA) nos Estados encerra no dia 31 de dezembro. Até agora, 6,5 milhões de imóveis foram inscritos.
“Nossa expectativa é que o prazo seja efetivado. O nosso objetivo agora é divulgar o PRA e temos trabalhado nessa questão. A CNA está implementando um projeto piloto, chamado PRA Valer, que pretende estabelecer formas de recuperação dos passivos ambientais nas propriedades a partir de recomendações de pesquisadores da Embrapa, em parceria com os municípios e com o sistema sindical brasileiro”, disse.
Sobre a regularização fundiária, o presidente da Federação da Agricultura do Amazonas afirmou que ela está alinhada à sustentabilidade. “A falta de titulação de terras traz insegurança jurídica aos produtores. Com a regularização fundiária, o poder público tem planejamento e ordenamento territorial, além de melhores condições de controle e monitoramento ambiental”, ressaltou.
Durante o evento, o representante da CNA lembrou que o Brasil tem 210 milhões de hectares de vegetação nativa preservada dentro das propriedades rurais. “O produtor rural tem contribuição significativa na preservação ambiental do país”.
Para Muni Lourenço, o Brasil têm muitos desafios e caminhos a trilhar e o fortalecimento e a implementação de políticas públicas são fundamentais nesse processo. “O Pagamento por Serviços Ambientas (PSA), por exemplo, é uma forma de reconhecer o esforço e as boas práticas dos produtores”.
O debate foi moderado pelo editor do Broadcast Político, Gustavo Porto, e também contou com a participação da advogada especialista em Direito Ambiental, Samanta Pineda, do especialista em Agronegócio Sustentável da National Wildlife Federation (NWF), Francisco Beduschi, do deputado federal, Marcelo Ramos (PL-AM), e do diretor de Regulatório e Sustentabilidade da Divisão de Soluções para Agricultura da BASF na América Latina, José Eduardo Vieira de Moraes.
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