CNA promove live sobre aspectos práticos da aposentadoria rural
Brasília (23/11/2021) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu, na terça (23), uma live para debater os aspectos práticos da aposentadoria rural.
O encontro foi moderado pelos assessores jurídicos da CNA, Carolina Carvalhais e Luiz Fabiano Rosa.
Participaram também a advogada, professora e diretora científica do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger; e a advogada com ênfase em previdência rural e professora de pós-graduação da Verbo Jurídico, Gláucia Pinheiro Serafini.
“É um tema bastante importante para o setor, principalmente para os segurados especiais, individual ou em regime de economia familiar. Como se sabe, a previdência social passou por diversas alterações ao longo dos anos, o que desperta dúvidas sobre possíveis mudanças nas contribuições, tempo de carência, idade para aposentadoria de homens e mulheres e benefícios”, afirmou Luiz Fabiano.
A diretora científica do IBDP abordou a legislação que trata sobre previdência rural e analisou pontos como as diferenças entre produtor rural segurado especial e contribuinte individual. Jane também falou como pode ser feita a comprovação de segurado especial e a auto-declaração, além da necessidade do produtor verificar se é mais vantajoso pagar a contribuição sobre a folha de pagamento ou a produção.
Gláucia destacou quem tem direito a aposentadoria rural e explicou as quatro categorias existentes: empregado rural, empregador rural, contribuinte individual e segurado especial. A professora de pós-graduação da Verbo Jurídico apresentou, ainda, as principais diferenças no pedido administrativo e judicial da aposentadoria rural.
Conheça o Manual de Orientação das Contribuições Previdenciárias na Área Rural e do Senar
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