Comissões de Café e de Hortaliças e Flores da CNA debatem temas trabalhistas

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Comissões de Café e de Hortaliças e Flores da CNA debatem temas trabalhistas


Brasília (04/03/2021) A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou na quinta (4) uma reunião conjunta das Comissões Nacionais do Café e de Hortaliças e Flores para discutir temas trabalhistas, como a Norma Regulamentadora 31, que trata sobre a segurança e saúde no trabalho no setor agropecuário.

Na abertura do encontro virtual, o presidente da Comissão do Café, Breno Mesquita, destacou a importância de debater a NR, que foi atualizada recentemente pela Portaria nº 22.677 e entra em vigor no dia 27 de outubro de 2021.

“A discussão do tema é uma oportunidade de criar demandas estratégicas para uma produção mais sustentável. Precisamos mostrar que no Brasil os produtores rurais respeitam as leis, o que tornam os nossos produtos mais competitivos”.

Para o presidente da Comissão de Hortaliças e Flores, Manoel de Oliveira, a Norma trouxe diversos avanços para um cenário positivo do setor.

O assessor jurídico da CNA, Rodrigo Hugueney, apresentou um histórico da norma, que esteve em processo de revisão desde 2005.

comissoes cafe e hortalicas

Ele citou os principais pontos da nova redação da NR 31, como a redução e a reestruturação dos capítulos para facilitar o entendimento dos auditores, empregadores e trabalhadores, a simplificação da linguagem para o produtor rural e a aplicabilidade somente desta norma para o setor.

De acordo com Rodrigo, a revisão do capítulo que trata das condições sanitárias e de conforto no trabalho rural também foi outra inovação.

Para o subsecretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Machado, a nova NR 31, revisada e aprovada integralmente por consenso, traz segurança jurídica, clareza e precisão. “A norma institui o Programa de Gerenciamento de Risco no Trabalho Rural (PGTR) gratuito via sistema, promove redução de custos, e não há nenhuma precarização em termos de Saúde e Segurança do Trabalho”.

Durante a reunião, Romulo também falou sobre a promoção do trabalho decente no Brasil. “É a condição fundamental para superação da pobreza, redução das desigualdades sociais, garantia da governabilidade democrática e desenvolvimento sustentável”, disse.

Assessoria de Comunicação CNA
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Fonte: CNA Brasil

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