Crédito Rural: derrubados os vetos na MP 1.016/2020
Acaba de ser derrubado no Congresso, na tarde de hoje (17/12), o veto nº 28/2021 da Medida Provisória (MP) 1.016 de 2020, que trata da renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Todos os dispositivos do veto 28 foram rejeitados em votação pela Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado, o que faz com que itens rejeitados pela Presidência voltem a constar em definitivo da Medida Provisória convertida na lei ordinária 14.166/21.
Em Minas Gerais os abrangidos pela renegociação são os produtores da área da Sudene. O resultado traz alívio a produtores rurais e entidades representativas do setor produtivo, já que a exclusão de partes da MP proposta restringiria o acesso aos fundos de financiamento de boa parte dos produtores rurais do Norte e Nordeste do Brasil, e da Área Mineira da Sudene.
O Sistema FAEMG e os Sindicatos Rurais trabalharam intensamente para que o veto fosse rejeitado, possibilitando assim que os produtores rurais do semiárido possam aderir ao refinanciamento, e ter direito a descontos no saldo devedor, incluindo multas, juros e encargos, que podem chegar a até 90%, dependendo do tamanho do empreendimento.
“O veto prejudicaria as oportunidades de renegociação de crédito para os produtores mineiros da região da Sudene, que, historicamente, já sofrem muito com as intempéries climáticas e sucessivas dificuldades de produção. A derrubada dele devolve à MP o real propósito dos fundos, de servir como importante instrumento para promover o desenvolvimento regional e diminuir as disparidades econômicas entre as regiões brasileiras”, diz Weber Bernardes, vice-presidente de Secretaria do Sistema FAEMG/SENAR/INAES/Sindicatos
A articulação contou também com forte atuação de presidentes de sindicatos rurais do Norte e Nordeste de Minas. O presidente do Sindicato Rural de Montes Claros, José Avelino Pereira Neto conta que foram meses de intensa articulação com bancadas parlamentares, em âmbito estadual e nacional, pela rejeição do veto. “A CNA, a FAEMG e os Sindicatos estiveram firmes no diálogo com todos os Deputados, de forma a reforçar a importância dessa da Medida Provisória para a nossa região do Semiárido Mineiro, que seria muito prejudicada caso fosse mantido o veto”, esclarece.
*Com colaboração da ASCOM SPR Montes Claros.
