Estagnado, programa de biodiesel compromete campo e indústria

Crises energéticas costumam ter um efeito devastador sobre a economia. Em um país de dimensões continentais como o Brasil, onde as rodovias são o principal modal de transporte e, no caso do agro, escoamento da produção, o preço dos combustíveis impacta diretamente as atividades produtivas, encolhendo as margens de lucro, minando a competitividade e ameaçando a sobrevivência do negócio. Do lado do consumo, o efeito é a inflação, por conta da alta dos produtos.

Há décadas, o Brasil busca reduzir a dependência do diesel mineral (de petróleo) apostando no biodiesel, fabricado com óleos de origem vegetal, mais sustentável e menos poluente. Essa trajetória envolve políticas que foram desenhadas para que este setor pudesse se desenvolver com segurança, uma vez que se trata de uma questão estratégica para o desenvolvimento econômico do país. Vale lembrar que a soja é a principal matéria-prima do biodiesel brasileiro, de modo que turbulências nesse segmento têm impacto direto na produção primária e na vida do agricultor.

Um dos pilares dessa política, os percentuais obrigatórios de mistura do biodiesel ao diesel mineral, vinham evoluindo gradativamente, ano a ano, obedecendo à Resolução 16, de 29 de outubro de 2018, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Em 2022, essa mistura comercializada nas bombas deveria estar na proporção de 14% de biodiesel e 86% de diesel de petróleo, o chamado B14. Porém, isso não ocorreu. O governo federal vem mantendo a mistura em 10% (B10), a despeito dos investimentos realizados pelas usinas de biodiesel para ampliar a oferta deste biocombustível.

“Esse é o pior dos mundos, um desastre para o setor. Os empresários confiaram na publicação do CNPE e investiram [na ampliação da produção] e agora estamos com uma ociosidade maior que 50% [nas indústrias]”, afirma o diretor-superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donizete Tokarski.

Mais recentemente, o governo Bolsonaro aventou a possibilidade de importar biodiesel de outros países para tentar reduzir o preço dos combustíveis no mercado interno, que aumentou vertiginosamente, acompanhando as cotações internacionais do petróleo. Para o setor, a proposta é uma “pá de cal” que terminaria por inviabilizar a atividade no país.

“Seria outro desastre. Um avião não cai por conta de um erro só, mas por uma somatória. Estão fazendo o avião do biodiesel cair. Essa situação de importação do biodiesel é uma destruição do setor, pois a indústria brasileira estava preparada para avançar. Estamos diante de um quadro de 10% [na mistura] e escassez de diesel [de petróleo] no país já alertada pela própria ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis]. Mesmo diante de tudo isso, ao invés de intensificar a produção de biodiesel, estão buscando uma solução paliativa, que gera emprego somente em outros países”, observa Tokarski.

Na opinião do deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), a importação do produto só interessaria aos vizinhos argentinos. “Permitir a importação de biodiesel vai viabilizar a retomada da indústria de biodiesel argentina”, diz. Segundo o parlamentar, a Argentina conta com a tarifa de exportação menor que a do Brasil, o que gera um subsídio efetivo de quase 3%, motivo que teria levado à condenação do país portenho em duas ações antidumping encampadas pelos Estados Unidos e União Europeia.

“Nós, da FPBio, entendemos que uma eventual antecipação da liberação para importação somente pode ocorrer se forem impostas medidas compensatórias contra o subsídio argentino ao biodiesel”, observa Lupion.

Efeito multiplicador

Em março deste ano, representantes do setor do biodiesel e da FPBio se reuniram com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, para apresentar dados e projeções sobre a atividade no Brasil. Segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), a indústria nacional de biodiesel movimentou R$ 10,5 bilhões em 2021, o que corresponde a 2% da atividade agroindustrial brasileira, além de promover 19 mil empregos. Indiretamente, o setor contribuiu para gerar um PIB de R$ 20,3 bilhões naquele ano, segundo as duas entidades.

De acordo com o documento entregue ao ministro, cada ponto percentual de biodiesel adicional ao diesel comercial gera benefícios valorados em R$ 30 bilhões. Dessa forma, se a mistura atual passasse de 10% (B10) para 14% (B14), o incremento seria da ordem de R$ 120 bilhões na economia brasileira em 12 meses de acordo com estudo realizado em parceria com FPBio, Abiove, Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e Ubrabio.

Esse cálculo leva em conta fatores sociais (como empregos gerados na cadeia), ambientais (como a redução as emissões de gases causadores do efeito estufa) e de saúde pública, uma vez que a redução nas emissões de poluentes diminui os casos de doenças cardiorrespiratórias. “Considerando os encadeamentos intersetoriais, cada R$ 1 adicional de produção de biodiesel promove a inclusão de outros R$ 4,4 na economia como um todo”, aponta o documento.

Outro dado de destaque refere-se aos benefícios indiretos à cadeia de proteína animal. Cada ponto percentual de biodiesel a mais na mistura representaria maior produção de farelo de soja, coproduto do processo de esmagamento da oleaginosa. De acordo com o estudo, esse volume adicional resultaria em uma redução no custo de produção de cerca de R$ 3,5 bilhões somente para os setores de frango, suínos, ovos e peixes. O impacto no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) seria de menos 0,05%.

“O biodiesel tem que ser olhado diante de uma contabilidade social, econômica, ambiental e de saúde pública, e não somente diesel fóssil versus biodiesel. Em nenhum local do mundo se faz um programa de biocombustível pelo preço, mas pelos benefícios associados”, observa o dirigente da Ubrabio.

Ociosidade

Uma das críticas do setor em relação às políticas governamentais é o “congelamento” em 10% (B10) na mistura, sendo que o parque industrial passou por investimento para dar suporte ao aumento do percentual. Hoje a capacidade instalada é de 12,8 bilhões de litros por ano, diante de uma produção estimada de 6,2 bilhões em 2022, ociosidade de 52%.

Segundo Flavio Negrão, gerente geral do Grupo Potencial, que possui uma unidade de produção de biodiesel localizada no município da Lapa, na Região Metropolitana de Curitiba, houve um movimento por parte das usinas de biodiesel para que o setor estivesse preparado para atender à mistura B14. “O setor se preparou, investiu, mas o B14 não aconteceu”, observa.

Com capacidade de 900 milhões de litros anuais, a empresa é a maior unidade produtora de biodiesel do país. Para chegar neste volume, segundo Negrão, foram feitas três ampliações, sendo a última em 2020 com investimento de R$ 50 milhões.

No caso da Potencial, o óleo de soja corresponde a 75% da matéria-prima usada na produção do biocombustível, sendo que boa parte dos grãos vem de famílias de pequenos produtores, o que confere à atividade um importante caráter social. Em todo Brasil, 74 mil famílias fornecem matéria-prima para essa cadeia, favorecendo o desenvolvimento regional. As empresas que compram essa produção recebem o selo Combustível Social.

A recente quebra da safra de verão ocorrida no Paraná, que reduziu significativamente a disponibilidade de soja, ainda não afetou a operação da Potencial. “Temos estoque, então o impacto dessa quebra ainda não veio”, afirma Negrão. Em relação à ameaça de importação de biodiesel, o gerente da empresa considera uma decisão equivocada. Além das dificuldades operacionais e da questão da qualidade (a especificação do biodiesel brasileiro é uma das mais exigentes do mundo), tentar abastecer um mercado interno já reduzido com biodiesel importado é privilegiar a criação de rendas e empregos em outros países. “Em vez disso o governo brasileiro deveria incentivar a produção interna, com o retorno dos aumentos de mistura previstos em lei. Ainda mais por conta de um cenário internacional em que se avizinha um forte desabastecimento mundial de combustível”, diz Negrão.

Tokarski, da Ubrabio, faz coro, destacando a conjuntura sensível das políticas nacional e internacional, com o conflito no Mar Negro e a possibilidade de escassez de diesel mineral no cenário global. “O combustível mais caro é o que não temos. Hoje há sinais de um possível desabastecimento do diesel, em um momento em que estamos com as nossas indústrias de biodiesel paradas”, lamenta o dirigente.

Com percentual reduzido, biodiesel deixa de consumir 5,2 milhões de toneladas de soja

Políticas relativas à participação do biodiesel na matriz energética brasileira têm impacto direto no campo, uma vez que a soja é a principal matéria-prima. Desse modo, o congelamento da participação do biocombustível de 10% (B10) no diesel comercial, quando o próprio Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) garantia que em 2022 estaríamos com 14% (B14), traz consequências negativas para produção agrícola.

O óleo de soja responde por 71,4% das matérias primas para produção de biodiesel. Outros óleos vegetais respondem por 17,3% e a gordura animal 11,3%. Essa proporção vem mudando ao longo do tempo, acompanhando a disponibilidade e o preço desses insumos.

“Acredito que a participação da soja [na composição do biodiesel] vai ser cada vez menor no futuro, em função do crescimento e da produção de outras matérias-primas e do crescente custo dessa oleaginosa para a indústria”, observa Luiz Eliezer Ferreira, técnico do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP/SENAR-PR.

Segundo ele, se fosse aumentado o percentual do biocombustível na mistura na ordem de 4% (de B10 para o B14), 2,8% viriam do óleo de soja. Esse adicional corresponde a 5,2 milhões de toneladas do grão ou 750 mil toneladas de óleo de soja. “O Brasil, graças a sua tecnologia e expertise em produção de soja, tem condições totais de atender a essa demanda apenas com aumento na produtividade, sem precisar aumentar a área”, completa Eliezer.

O presidente da Comissão Técnica de Cereais, Fibras e Oleaginosas da FAEP e presidente do Sindicato Rural de Maringá, José Borghi, também observa com ressalvas esse movimento do governo federal. “Vejo de uma forma que negativa. A política de energia renovável deveria prevalecer acima de outras questões. Se utilizamos mais biodiesel, é menos petróleo sendo importado. Do jeito que está, acaba desfavorecendo o produtor rural e beneficiando as grandes companhias de petróleo. É um erro”, analisa.