FAEP participou ativamente da consolidação da defesa sanitária do Paraná

A consolidação do sistema sanitário do Paraná é resultado de uma extensa trajetória. Ao longo das últimas décadas, diversas entidades das esferas pública e privada uniram-se em torno de um mesmo objetivo: tornar o Estado uma referência em sanidade animal. Para isso, o Sistema FAEP/SENAR-PR ocupou um papel indispensável, auxiliando a pavimentar o caminho a ser percorrido.

A Federação foi pioneira ao investir em diferentes frentes para conduzir o processo de convencimento à priorização da sanidade por parte de vários governos que passaram pelo Palácio Iguaçu. Além de incentivar a organização do setor, a FAEP auxiliou em ações que exigiram mobilização, coordenou missões de lideranças políticas e administrativas e promoveu viagens para técnicos e produtores, fomentando a cultura da importância da sanidade animal para o agronegócio.

“Nós sempre atuamos pelo fortalecimento do sistema sanitário paranaense, seja buscando conhecimento para mostrar ao setor a importância econômica, seja investindo em infraestrutura e corpo técnico”, destaca Ágide Meneguette, presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR.

Há décadas, a entidade começou um trabalho direto para avançar rumo ao reconhecimento do Paraná pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), por meio do suporte ao cumprimento dos trâmites necessários para obter novas certificações de condição sanitária.

Investimentos robustos

A chegada dos anos 1990 marcou um período de intensa mobilização do campo paranaense e formação de uma infraestrutura sólida em sanidade animal. A FAEP passou a investir mais diretamente neste processo e assumiu o protagonismo da parceria público-privada.

“Houve uma participação mais ativa das instituições ligadas ao agro, capitaneadas pela FAEP”, destaca Ronei Volpi, diretor-executivo do Fundo de Desen-volvimento Agropecuário do Estado do Paraná (Fundepec), que coordenou o nú-cleo de defesa agropecuária no Sudoeste do Paraná nos anos 1970.

Em 1995, foi criado o Fundepec, que reuniu entidades do setor agroindustrial, com abrangência estadual, para promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento da pecuária e viabilizar ações de defesa sanitária no Estado. Hoje, o fundo conta com mais de R$ 80 milhões.

No ano seguinte, a FAEP propôs a criação da Lei de Sanidade Animal no Paraná, complementando a legislação federal. A Lei 11.504, de 6 de agosto de 1996, permitiu um aperfeiçoamento e modernização das normas e regras, facilitando ao produtor cumprir as reponsabilidades na manutenção sanitária.

Então, o SENAR-PR passou a colaborar de forma efetiva na formação técnica de profissionais. Foram centenas de treinamentos e capacitações, contribuindo de forma substancial para a formação de recursos humanos da defesa sanitária paranaense, além de contribuir na formação da consciência sanitária dos produtores.

A combinação destes fatores fez com que, em 1996, o número de casos de febre aftosa no Paraná chegasse a zero. “O setor privado mobilizou-se para estabelecer condições sanitárias adequadas ao enfrentamento dos protocolos que o comércio mundial exige. A FAEP e seus sindicatos tiveram presença firme, forte e preponderante, com recursos financeiros e humanos, dando suporte nas estratégias e organização”, aponta Norberto Ortigara, hoje secretário estadual de Agricultura, e que acompanha o processo de estruturação sanitária do Estado desde 1978.

Houve, então, uma grande articulação técnica e política para que o Estado pleiteasse o status de área livre de febre aftosa com vacinação junto à OIE. A partir da década de 1990, o Sistema FAEP/SENAR-PR passou a acompanhar diretamente os organismos internacionais, como a Comissão Sul-Americana para a Luta Contra a Febre Aftosa (Cosalfa), além de participar regularmente das assembleias promovidas pela OIE.

Ainda, houve apoio à criação do Conselho Estadual de Sanidade Agropecuária (Conesa), com o propósito de aproximar as entidades públicas e privadas, e a criação dos Conselhos Sanitários Agropecuários (CSAs), espalhados pelo território paranaense. Antes de 2000, já eram 150 CSAs criados, e hoje, são 390.

Estratégias

Segundo Antonio Poloni, secretário estadual de Agricultura de 1998 a 2001 e hoje assessor da presidência da FAEP, a Federação foi responsável por mobilizar as equipes de governo ao longo de diferentes mandatos para priorizarem a sanidade. “Foi preciso convencer os governos e as demais entidades representativas do campo a participarem desse desafio de fazer o Paraná pioneiro em questão sanitária”, afirma.

Nos anos 2000, o Paraná recebeu o reconhecimento internacional de área livre de febre aftosa com vacinação, o que coroou a primeira etapa dos esfor-ços de uma longa caminhada.

“Era preciso apresentar uma garantia financeira para indenizar os produtores. Então, a FAEP e a Ocepar assinaram o documento, garantindo que se houvesse qualquer episódio sanitário, seriam responsáveis pela indenização”, relembra Poloni. “Foi criado um senso de confiança e de segurança no produtor para notificar casos, sabendo que seria devidamente indenizado”, complementa.

Ainda em 2000, o governo estadual, por meio da Seab, repassou R$ 500 mil como a primeira transferência para o Fundepec. No ano seguinte, o Fundo Garantidor recebeu mais R$ 2 milhões por meio da contribuição dos produtores com o valor de R$ 1 por cabeça durante quatro campanhas de vacinação.

A FAEP também colocou em pauta a necessidade de melhorar o diálogo do agronegócio brasileiro com outros países. Para isso, foi criada a função de adido agrícola, proposta do então ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, com o objetivo de facilitar a interação do Brasil e do Paraná com parceiros comerciais, promover seus produtos agropecuários por meio da conquista de novos mercados e identificar oportunidades (leia mais nas páginas 16 e 17).

Em 2010, a FAEP, por meio do Plano Diretor para o Agronegócio do Paraná, entregue aos candidatos ao governo do Estado, propôs a criação da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), em sucessão ao Departamento de Fiscalização (Defis). “O Paraná precisava de uma estrutura condizente com a força do agronegócio estadual. Com isso, nós mostrávamos para o mundo que estávamos investindo em sanidade e, para tanto, constituindo um órgão autônomo, autossuficiente e com mais re-cursos à disposição”, destaca Ortigara.

Para Otamir Cesar Martins, diretor–geral da Seab de 2011 a 2018 e atual diretor-presidente da Adapar, a possibilidade de prestar um serviço mais rápido e com menos burocracia era o diferencial necessário à estrutura sanitária do Paraná. “Nós formatamos a Adapar junto com a iniciativa privada e com grande participação da FAEP, autora da proposta”, afirma Martins.

Além de definir ações e estratégias rumo ao fortalecimento do sistema sanitário, esse bom relacionamento criou um senso de confiança, conscientização e responsabilidade entre os produtores.

A mobilização dos produtores foi fundamental para obtermos, de toda a comunidade paranaense, a aprovação para que pleiteássemos a retirada da vacina”, avalia o diretor-presidente da Adapar.

Em 2018, a então governadora do Estado, Cida Borghetti, encaminhou um ofício ao Mapa pedindo a suspensão da vacinação contra a doença em maio de 2019, com o compromisso de implementar as ações e metas previstas no Programa Nacional de Erradicação de Febre Aftosa (PNEFA), que incluía a contratação de fiscais para garantir o funcionamento pleno das barreiras sanitárias e a construção de um Posto de Fiscalização Sanitária (PFTA) em Campina Grande do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Os investimentos na obra tiveram participação de entidades como a Ocepar. Em 2019, a Federação promoveu os encontros do Fórum Regional Paraná Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação, também em parceria com outras entidades privadas do agro. Os eventos, que percorreram seis cidades, tiveram o objetivo de debater o futuro do Estado em relação à obtenção do novo status de área livre de febre aftosa sem vacinação. De 1997 até 2019, o Sistema FAEP/SENAR-PR investiu mais de R$ 40 milhões em desenvolvimento sanitário.