FAEP pede inclusão da Tarifa Rural Noturna no orçamento de 2021

A FAEP enviou, em 30 de novembro, um ofício ao governador do Paraná, Carlos Massa Junior, e deputados estaduais pedindo que o programa Tarifa Rural Noturna (TRN) seja incluído na previsão do orçamento de 2021. O projeto de lei orçamentária encaminhado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) não contempla a TRN, o que coloca em risco a continuidade do programa – que prevê desconto de 60% na cobrança da energia elétrica de produtores rurais, entre 21h30 e 6h. O eventual fim do Tarifa Rural Noturna pode inviabilizar algumas atividades agropecuárias, que têm na energia elétrica um dos seus principais insumos.

Como o TRN é um programa estadual e o serviço de energia elétrica é uma concessão federal, a Copel Distribuidora precisa ser ressarcida da diferença gerada pelo subsídio aos produtores rurais. Por isso, o governo do Paraná precisa prever esses recursos no orçamento, conforme estabelece a lei de criação da Tarifa Rural Noturna.

“A descontinuidade do Programa Tarifa Rural Noturna representará um duro golpe a produção agropecuária paranaense. Os principais beneficiados pelo programa são pequenos e médios produtores. A própria lei limita o benefício as unidades consumidoras classificadas como de baixa tensão”, aponta o presidente da FAEP, Ágide Meneguette.

Criado pela Lei 19.812, de 2019, o TRN é um programa estadual, que, segundo dados da Companhia Paranaense de Energia (Copel) pode beneficiar até 77,5 mil propriedades rurais ou estabelecimento agropecuários, que pode, de acordo com estudo da FAEP, atingir mais de 1 milhão de pessoas, considerando a contratação de 2,3 funcionários por propriedade, sendo as famílias compostas, em média, por seis pessoas. A iniciativa é determinante para atividades, como a avicultura, suinocultura, bovinoculturas de leite e de corte, fumicultura, aquicultura e sericicultura, que demandam uso intenso de energia elétrica.

No caso da avicultura, por exemplo, a energia elétrica chega a representar 20% dos custos de produção – principalmente, para manter o controle de ambiência dos aviários. Considerando que o setor trabalha com margens apertadas, o fim da TRN pode inviabilizar os negócios. As alterações podem trazer impactos diretos e expressivos à cadeia, que representa 63% do Valor Bruto de Produção (VBP) da pecuária do Paraná, o que corresponde a R$ 21,9 bilhões por ano. O corte afetaria, principalmente, médios e pequenos produtores.

Além disso, as atividades agropecuárias que demandam uso intenso da energia elétrica são fundamentais para a manutenção do superávit balança comercial do Paraná. Elas responderam por mais de 20% das exportações do agronegócio paranaense em 2019, o que corresponde a US$ 3 bilhões. Na avaliação da FAEP, o fim do desconto representará diminuição da competitividade dos produtos agropecuários.

Um estudo realizado pelo Departamento Técnico Econômico da FAEP detalhou o caso de um avicultor, cuja conta de luz subiu 18,3%, a partir de efeitos de Decreto Federal 9.642, de 2018, que prevê o fim gradual da tarifa rural até 2023, equiparando-a à tarifa urbana. Conforme o estudo, o aumento do custo de produção deste produtor foi de 2%, enquanto o preço recebido por ele subiu apenas 0,9%. “Portanto, o produtor está em forte desequilíbrio econômico. No médio prazo, este produtor certamente deixará a atividade”, aponta Luiz Eliezer Ferreira, técnico do DTE da FAEP.

Por outro lado, em razão da pandemia do novo coronavírus, vários setores da economia tiveram subsídios tarifários – inclusive na energia elétrica -, mas o campo ficou de fora desses benefícios.

“Os produtores rurais do Paraná sofreram a partir de julho deste ano um aumento de 6,88% na conta de luz, enquanto os demais setores foram beneficiados com uma redução média de 0,4%. No caso do residencial, a redução alcançou 0,93%. Os subsídios na energia elétrica do setor rural foram cortados em 25,6%, o que representa R$ 71 milhões”, destaca Ferreira.