Conforme a Portaria nº 1.217 publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a pesca de camarões na Lagoa de Araruama, no Rio de Janeiro, passará a ser de 1º de abril a 30 de junho. Atualmente, o defeso dos camarões era o mesmo que o definido para os peixes, de 1º de agosto a 31 de outubro.
A alteração, segundo a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Mapa, tem como objetivo proteger o período de recrutamento (quando novos indivíduos entram e integram a população que está disponível para pesca), e, ao mesmo tempo, possibilitar o exercício da atividade de pesca artesanal na Lagoa Araruama quando os camarões estão maiores. Além disso, a mudança ainda irá favorecer a manutenção do estoque quanto a geração de renda para as comunidades de pescadores artesanais.
A alteração segue o tripé da sustentabilidade ambiental, social e econômica, uma vez que o período de defeso anteriormente estabelecido não protegia o maior pico de recrutamento no interior da Lagoa. s camarões podiam ser pescados, mas estavam em tamanhos inferiores ao permitido pela legislação (90mm), afetando negativamente a manutenção do estoque e as comunidades de pescadores artesanais. A revisão do período de defeso teve como base dados científicos acerca da biologia dos camarões quanto ao etnoconhecimento tradicional das comunidades pesqueiras.
A Portaria mantém a proibição da pesca de peixes de 1º de agosto a 31 de outubro.
Fonte: AgroPlus
