Após ser vetada por Gazzetta, Lei que regulamenta flexibilização do comércio é publicada

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Após erro da Prefeitura de Bauru, a aplicação do Plano São Paulo fica tumultuada
Após erro da Prefeitura de Bauru, a aplicação do Plano São Paulo fica tumultuada

Após ser vetada por Gazzetta, Lei que regulamenta flexibilização do comércio é publicada

Após o Prefeito de Bauru, Clodoaldo Gazzetta (PSDB) vetar,  projeto que regulamenta flexibilização do comércio foi promulgado pelo presidente da Câmara, José Roberto Martins Segalla (DEM). O Plano entrou em vigor após ser publicada em uma edição especial do Diário Oficial na manhã desta sexta-feira, dia 10.

A lei promulgada trata do Plano Estratégico do Comércio de Bauru e o manual para a reabertura gradual de comércio de rua, shoppings centers, bares, restaurantes, salões de beleza, barbearias, academias, além de outros estabelecimentos durante a pandemia de coronavírus.

O projeto da câmara já tinha sido vetado pelo prefeito Gazzetta, no entanto, os vereadores derrubaram o veto do Executivo por 15 votos a 0. O prefeito tinha 48 horas para aprovar a lei, porém decidiu não sancionar a Lei. Com a decisão tomada pelo prefeito, o processo voltou à Câmara, onde foi promulgado pelo presidente da Casa.

Com a aprovação da Lei, as regras do último decreto de flexibilização da prefeitura, publicado no domingo, dia 5, ficam sem efeito.

De acordo com Clodoaldo Gazzetta, ele não sancionou a Lei porque apresentava inconstitucionalidade, e também que acredita que a prefeitura é quem deve decidir sobre a flexibilização com base nos indicadores da saúde pública.

O prefeito também disse que não vai interferir na decisão da Câmara e que, se necessário, pode publicar decretos específicos para regulamentar setores que não estão previstos na lei. Ele disse ainda, que aguarda um posicionamento do estado ou do Ministério Público.

Duas fases

O Plano Estratégico do Comércio de Bauru é dividido em duas fases. Na primeira semana, o texto prevê o funcionamento parcial das lojas do comércio de rua e de shoppings centers, com horário de funcionamento reduzido. As áreas de lazer e de alimentação estão proibidas.

De acordo com a Lei, estabelecimentos de estética poderão funcionar com hora marcada, com um cliente por vez.

Já na segunda etapa, será permitida a abertura de bares e restaurantes das áreas de alimentação dos shoppings e das academias, centros de ginástica e clubes esportivos.

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