AGU diz que ‘não é possível concluir’ relação de desmate com Salles
A AGU (Advocacia-Geral da União) alegou que não é possível concluir que o aumento do desmatamento no Brasil são reflexos de ações e atos do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, acusado pelo Ministério Público Federal de cometer uma “desestruturação dolosa” da política ambiental.
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A manifestação foi enviada em recurso da Procuradoria apresentado na segunda-feira (28), em que cobra ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que avalie, em caráter liminar, o afastamento de Salles. O pedido foi apresentado inicialmente em julho, em ação de improbidade contra o ministro, mas está parado na Justiça há 86 dias.
Salles é acusado de cometer uma série de “atos, omissões e discursos” que apontariam para uma “desestruturação dolosa” da política ambiental brasileira, incluindo a demissão de dois servidores do Ibama que alegaram ter sido pressionados por atuarem em operação contra garimpo e o esvaziamento do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que nesta semana derrubou regras de proteção a manguezais e restingas.
Para a AGU, “não há como se presumir” que os resultados negativos de desmatamento ilegal são relacionados com a política de Salles. A defesa do governo aponta que o aumento do cenário “tem ocorrido desde 2012 e a gestão atual teve início somente em 2019”.
“Não é possível se concluir que os resultados do desmatamento no Brasil são em decorrência de atos do atual ministro do Meio Ambiente”, apontou o advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior.
“Há uma diversidade de fatores que influenciam no desmatamento, não podendo se atribuir qualquer imputação de responsabilidade pelo resultado ao ministro do Meio Ambiente. Inexiste, nessa circunstância, qualquer domínio de eventual cadeia causal de resultados nocivos ao meio ambiente por parte do ministro, até porque suas funções nem de longe se configuram como atos de execução”
A defesa do governo também alega que não houve improbidade na fala de Salles durante a fatídica reunião ministerial do dia 22 de abril, no qual defendeu aproveitar a pandemia do novo coronavírus para “ir passando a boiada” em regulações ambientais. Segundo a AGU, o ministro não defendeu o “vilipêndio às normas constitucionais, mas sim imprimir maior coerência regulatória ao Estado brasileiro”, com simplificação de termos e normas.
“Não houve qualquer menção à iniciativas para a realização de algum ato ilegal”, disse a AGU. “O fato deve ainda ser compreendido em seu contexto, considerando-se que a reunião não foi realizada de forma pública e teve a participação restrita aos agentes públicos imediatamente subordinados ao Presidente da República.”
Manguezais
O esvaziamento do Conama, que derrubou nesta semana regras de proteção a manguezais e restingas, depois retomadas pela Justiça, é um dos atos que embasam o pedido de afastamento do ministro. Um decreto assinado por Salles em maio do ano passado reduziu o número de integrantes do conselho de 96 para 23.
A mudança, segundo a Procuradoria, resultou “num aumento proporcional da representatividade do governo e redução substancial da representatividade da sociedade civil (redução de mais de 80%)”. A alteração, por exemplo, cortou de 11 para quatro vagas destinadas a representantes de entidades ambientais, cujo mandatos também foram reduzidos de dois para um ano, sem possibilidade de recondução.
Hoje, as votações do Conama são facilmente vencidas pelo governo porque dos 23 membros, apenas 21 votam e destes, oito são representados por ministérios da gestão Bolsonaro e por demais órgãos federais. As decisões são tomadas por maioria simples (11 votos).
Em manifestação, a AGU, porém, afirmou que a mudança “não privilegiou qualquer segmento, pois houve a redução em igual proporção para todas as categorias representadas”.
