Bolsonaro prorroga medidas para combate à covid-19

O presidente Jair Bolsonaro prorrogou o prazo de redução das alíquotas de tributos sobre medicamentos e produtos usados no combate à covid-19.

A medida editada nesta sexta-feira (2) mantém a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), da Contribuição para os PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Entre os produtos beneficiados estão as máscaras de uso hospitalar, o álcool de limpeza, os desinfetantes, óculos e viseiras de segurança, escudos faciais, aparelhos de terapia respiratória, entre outros.

Por ter como finalidade o enfrentamento de uma calamidade pública, o governo não precisa justificar a redução apresentando outras fontes de receita que cobririam a ausência do tributo reduzido.

Verba para EPIs

O presidente também assinou uma MP (Medida Provisória) que abre crédito extraordinário de aproximadamente R$ 98 milhões para aquisição de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e outros itens de segurança para servidores da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Os equipamentos, bem como a instalação de proteções de acrílico beneficiarão os servidores em atendimento presencial, tanto no INSS quanto na Receita Federal. A medida auxilia no funcionamento de 1.561 agências do INSS, que serão reabertas para atendimento ao público.