Câmara aprova fim auxílio mudança de R$ 33,7 mil a deputados reeleitos

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados - 09.09.2020

Câmara aprova fim auxílio mudança de R$ 33,7 mil a deputados reeleitos


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A Câmara dos Deputados aprovou o fim da ajuda de custo aos deputados federais reeleitos. O valor era pago a todos os deputados no início e no final do mandato para custear as despesas com mudança e transporte. 

O valor também não será destinado aos parlamentares que morarem no Distrito Federal ou que assumirem o mandato apenas durante o recesso parlamentar.

Os parlamentares que forem eleitos pela primeira vez vão receber a ajuda de custo relativa ao início do mandato no prazo de 30 dias do início do mandato. 

Além disso, o texto diz que não será paga a ajuda de custo aos parlamentares que tenham cumprido, no mínimo, 180 dias de exercício ininterrupto durante a legislatura, considerado no cômputo dos dias o período de recesso parlamentar.

Segundo a justificativa da Câmara, “a iniciativa tem por objetivo adequar a legislação interna da Casa, estipulando critérios objetivos para pagamento da ajuda de custo prevista no Decreto Legislativo n. 276, de 2014”. 

RODRIGO MAIA
Presidente da Câmara dos Deputados

Luis Macedo/Câmara dos Deputados – 09.09.2020
Fonte: R7

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