Carla Zambelli propõe projeto contra vacinação obrigatória
A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) protocolou, nesta terça-feira (20), projeto de lei que torna crime funcionário público obrigar alguém a se submeter, com risco de vida, a vacinação.
O projeto altera o decreto 2.848, de 7 dezembro de 2020 – editado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a matéria previa a vacinação compulsória. A proposta de Zambelli propõe, em caso de descumprimento da norma, pena de reclusão, de um a cinco anos.
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“Nenhuma autoridade pública, de qualquer nível do Poder Executivo, deve deter o poder de obrigar os cidadãos a se submeterem a tratamentos médicos que coloquem em risco suas vidas e/ou não tenham eficácia comprovada. Isso porque o art. 15 do Código Civil estabelece que ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica”, diz Zambelli na justificativa.
O projeto também é assinado pelo deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).
