Congresso cancela sessão que apreciaria veto sobre a desoneração
A presidência do Congresso Nacional cancelou nesta quarta-feira (30) a sessão remota que apreciaria o veto sobre a desoneração da folha salarial, assim como todas as outras sessões deliberativas remotas marcadas para esta quarta.
Entre as justificativas para o cancelamento está a de que até o horário de início da sessão marcado para 10h, não foi atingido o quórum mínimo de deliberação.
Como justificativa para o cancelamento, a presidência do Congresso destacou em nota:
“1) Diante da inexistência de entendimento suficiente por parte das lideranças do Congresso Nacional sobre as matérias a serem deliberadas na sessão do Congresso Nacional convocada para hoje, 30/set;
2) Em face da necessidade de que a apreciação de vetos presidenciais, especialmente no sistema remoto, se dê com um mínimo de entendimento sobre os vetos a serem deliberados;
3) Diante da necessidade de garantir um quorum elevado nas votações, uma vez que a apreciação dos vetos presidenciais exige maioria absoluta nas duas Casas;
4) Finalmente, considerando que até o horário de início da sessão, não foi atingido o quórum mínimo de deliberação.”
Vetos presidenciais
O Congresso Nacional tinha na programação desta quarta-feira três sessões para análise de dez vetos presidenciais convocadas. Entre os vetos, está o da desoneração da folha salarial. Líderes partidários querem retomar a medida que garante o benefício a 17 setores da economia em 2021.
A desoneração permite às empresas pagarem um imposto menor na contribuição previdenciária sobre a folha de salários, calculada de acordo com a remuneração dos empregados. Setores beneficiados avaliam que, sem a prorrogação do benefício para o próximo ano, haverá demissões.
