Congresso Nacional aprova Medida Provisória para capitalização da Eletrobras
O Congresso Nacional aprovou, nessa segunda-feira (21), o texto da Medida Provisória 1.031/2021, que estabelece as condições para a capitalização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras). A capitalização transformará a Eletrobras em uma empresa com capital pulverizado, recuperando a capacidade financeira para investir em geração e transmissão de energia elétrica.
O projeto de lei aprovado destina recursos para a revitalização das bacias de Furnas e do Rio São Francisco, medida relevante para a recuperação da capacidade de armazenamento dos reservatórios, ao mesmo tempo em que define a conclusão das obras de derrocamento do canal a jusante da Usina Hidrelétrica de Nova Avanhandava até 2024. Além disso, destinará recursos para promover o acesso à energia elétrica na Amazônia Legal, substituindo combustíveis fósseis e, assim, reduzindo despesas para os consumidores de energia elétrica.
Os consumidores das distribuidoras também se beneficiarão da modelagem do processo de capitalização ao deixarem de ser os responsáveis pelo risco de as hidrelétricas da Eletrobras não gerarem energia em anos de hidrologia desfavorável, como o período vivido atualmente. O “risco hidrológico” assumido pelos consumidores custa em média R$ 45 por MWh, sendo que esse valor já chegou a R$ 78,15 por MWh. Adicionalmente, os consumidores experimentarão a redução dos encargos tarifários, já que o processo destina R$ 4,2 bilhões por ano do valor adicionado dos contratos de concessão que serão firmados em decorrência do processo. Além disso, os valores excedentes da comercialização da energia de Itaipu serão destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a partir de 2023.
“Entendemos que o texto aprovado no Congresso Nacional é uma vitória e um símbolo do amadurecimento de toda sociedade que, desde o final da década de 1990, busca uma forma de concluir esse processo. Todo o país ganha porque a capitalização criará uma nova Eletrobras, com capacidade de investir em geração e transmissão de energia elétrica, para continuar crescendo e gerando riqueza e empregos nas diversas regiões do Brasil. Além disso, a lei aprovada hoje permitirá a redução de encargos setoriais pagos nas contas dos consumidores de energia”, afirmou o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
O projeto agora será encaminhado para a sanção presidencial.
Com informações do Ministério de Minas e Energia
