Dallagnol será avaliado ao chamar ação de Toffoli de ‘solução casuísta’

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EDUARDO MATYSIAK/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO - 10.3.2020

Dallagnol será avaliado ao chamar ação de Toffoli de ‘solução casuísta’


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O corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, decidiu nesta quarta-feira (22) abrir uma reclamação disciplinar para apurar a conduta do coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. O caso diz respeito às críticas feitas pelo procurador à decisão do presidente do stf (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, que suspendeu nesta terça-feira uma operação de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP).

Em sua conta pessoal no Twitter, Deltan disse que a decisão de Toffoli é “muito equivocada” e a considerou uma “solução casuísta que está equivocada juridicamente”. “Se a moda pega, o mesmo argumento de Toffoli poderia ser utilizado contra buscas e apreensões em quaisquer lugares, pelo risco de prejuízo à atividade empresarial, judicial, advocatícia, ministerial etc., dignas de igual proteção, o que inviabilizaria a apuração de crimes”, escreveu o procurador.

“Com todo o respeito ao STF e seu presidente, trata-se de solução casuísta que está equivocada juridicamente e que, independentemente de sua motivação, a qual não se questiona, tem por efeito dificultar a investigação de poderosos contra quem pesam evidências de crimes”, concluiu o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Toffoli suspendeu a operação nas dependências do Senado, determinada pela Justiça Eleitoral de São Paulo, apontando para o risco de as provas colhidas na investigação de Serra (como dados armazenados em computadores) incluírem objetos ligados ao exercício do atual mandato.

“A situação evidenciada, portanto, eleva, sobremaneira, o risco potencial de sejam apreendidos documentos relacionados ao desempenho da atual atividade do congressista, o que, neste primeiro exame, pode implicar na competência constitucional da Corte para analisar a medida”, observou o presidente do Supremo, responsável pelos despachos considerados urgentes durante o recesso do tribunal.

A abertura de uma reclamação disciplinar contra Deltan marca mais um revés para a Lava Jato em Curitiba. No início deste mês, Toffoli determinou às forças-tarefa da Lava Jato que apresentem dados e informações da operação à Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida foi tomada em ação da PGR sob relatoria do ministro Edson Fachin que questiona ingerência dos procuradores ao supostamente investigar os presidentes da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quando ambos possuem prerrogativa de foro privilegiado.

Respeito

Procurado pela reportagem, o procurador informou “está à disposição para prestar esclarecimentos sobre as postagens, assim como tem prestado esclarecimentos constantes à imprensa e às Corregedorias quando solicitado”.

“No tocante à postagem objeto de questionamento, o procurador entende que fez críticas respeitosas a fim de contribuir para o debate democrático de ideias. Como o procurador deixou claro na própria sequência de posts, entende que ‘as instituições são essenciais para a democracia e desempenham em medida relevante seus papeis. A crítica a parte de suas decisões é um instrumento para o aperfeiçoamento das instituições. A liberdade de expressão crítica é aliás um pilar da própria democracia'”, disse Deltan, em nota.

EDUARDO MATYSIAK/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO – 10.3.2020
Fonte: R7

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