Edson Fachin nega pedido de Witzel contra afastamento do cargo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin negou habeas corpus impetrado pela defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), contra a decisão que o tirou temporariamente do cargo. 

Os advogados de Witzel alegavam que a determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) foi ilegal por ter sido feita antes do recebimento da denúncia, sem direito ao contraditório e sem indicação de qual ato concreto o governador teria praticado.

Fachin considerou que o habeas corpus não era o instrumento correto para pedir o cancelamento da decisão.

Em sua argumentação, o ministro do STF também lembrou que o plenário da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) aprovou encaminhamento do processo de impeachment contra o político e também lhe impôs afastamento, o que mostraria que o STJ não teria exagerado na medida.