Governo publica decreto que libera uso de militares nas eleições

O governo publicou, nesta terça-feira (20), no DOU (Diário Oficial da União), o decreto que autoriza o uso das Forças Armadas nas eleições deste ano. O documento foi editado na segunda-feira pelo presidente Jair Bolsonaro. 

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O decreto, que entra em vigor nesta terça, data de sua publicação, tem como objetivo garantir a ordem pública durante a votação e a apuração das eleições de 2020. Ou seja, de maneira geral, visa contribuir para a segurança do processo eleitoral, possibilitando o exercício livre do voto aos eleitores e a apuração adequada dos votos.

As localidades e o período de emprego das Forças Armadas serão definidos conforme os termos de requisição do Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo o documento, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, o Ministério da Defesa e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vão atuar de forma articulada para cumprir com este objetivo.

Os locais e o período de emprego das Forças Armadas vão atuar serão definidos conforme os termos de requisição do TSE.