Jogo do Bicho 1 – Comissão aprova a legalização que inclui Cassinos e Bingos

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Comissão aprova legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho
Otto Alencar, presidente da CEDN, e Blairo Maggi, ao fundo

1 – Comissão aprova legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho

Tércio Ribas Torres | 09/03/2016, 16h31 – ATUALIZADO EM 04/10/2016, 19h19

Otto Alencar, presidente da CEDN, e Blairo Maggi, ao fundo

Beto Barata/Agência Senado

Jogo do bicho, bingos e cassinos podem voltar à legalidade. A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o substitutivo do senador Blairo Maggi (PR-MT) para o Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que legaliza os chamados jogos de azar.

O texto já tinha sido aprovado na comissão em dezembro do ano passado. Mas, em razão de uma série de emendas apresentadas em Plenário, a matéria voltou à pauta da comissão. O relatório foi lido na reunião do último dia 2, mas não chegou a ser votado devido a um pedido de vista coletivo. Na ocasião, Blairo Maggi informou terem sido apresentadas 16 emendas, das quais acatou cinco.

Uma delas propõe estender os requisitos de idoneidade a todos os sócios da pessoa jurídica que detenha direitos para exploração de jogos de azar. No substitutivo, o requisito se aplica apenas aos sócios controladores. Outra emenda amplia a proibição de que detentores de mandatos eletivos explorem jogos de azar, de forma a abranger também cônjuge, companheiro ou parente em linha reta até o 1° grau.

Para o relator, as duas emendas impõem controles mais estritos sobre as pessoas autorizadas a explorar jogos de azar. O projeto agora segue para a análise do Plenário do Senado.

Presídios

Já o PLS 513/2011, que regulamenta a contratação de parcerias público-privadas (PPPs) para a construção e administração de presídios, foi retirado de pauta. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) informou que o colega Paulo Paim (PT-RS) apresentou um requerimento para que o projeto volte à tramitação normal nas comissões do Senado. O requerimento deve ser lido no Plenário ainda nesta quarta.

Em audiência na segunda-feira (7) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), representantes de movimentos sociais, dos agentes penitenciários e da sociedade civil criticaram o projeto e cobraram um debate mais profundo sobre o assunto.

O projeto é do senador Vicentinho Alves (PR-TO), segundo o qual a ideia não é a de privatizar o sistema prisional, mas sim possibilitar a cogestão dos estabelecimentos penais. O texto proíbe a transferência das funções jurisdicionais e disciplinares, que permaneceriam sob responsabilidade exclusiva do Estado.

Licitações

Por sugestão do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a comissão aprovou a realização de uma audiência pública para debater o PLS 559/2013, que trata de regras para licitações e contratos na administração pública. Devem ser convidados representantes do Ministério do Planejamento, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ainda não foi definida a data da audiência.

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional é responsável pela análise dos projetos da Agenda Brasil — pauta listada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.

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Fonte: Agência Senado

Relação do Jogo do Bicho com o Carnaval número 1 no Brasil

A ligação do jogo do bicho com o Carnaval começou por volta dos anos 1930, através de Natal da Portela. Natal, desde cedo, esteve envolvido com o mundo do samba já que, no quintal de sua casa na esquina com a estrada do Portela no subúrbio de Oswaldo Cruz, realizavam-se rodas de samba. Nesse local, foi fundado o bloco carnavalesco “Vai como pode”, que se transformaria na Portela.

Após perder um braço por causa de um acidente de trem, Natal perdeu o emprego e foi trabalhar como apontador de bicho na região de Turiaçu. Em pouco tempo, virou gerente de banca e, depois, conseguiu montar a sua própria, vindo a se tornar banqueiro de jogo do bicho, controlando toda a área de Madureira.

Com a morte de seu grande amigo Paulo da Portela, Natal, como forma de homenageá-lo, resolveu investir dinheiro na Portela para que ela pudesse se transformar em uma grande escola de samba, criando aí a figura do bicheiro patrono. Somado a suas práticas clientelistas com a população de Madureira já que, devido a sua infância pobre, Natal sempre procurava ajudar aos pobres através de doações a igrejas, a instituições de caridade, pagamento de enterros etc., sua ligação com o carnaval começou a adquirir prestígio, sendo até mesmo convidado pelo então ministro Negrão de Lima a apresentar a Portela para a Duquesa de Kent no Palácio Itamaraty em 1959.

Como forma de se legitimar perante a sociedade, os demais banqueiros de jogo do bicho passaram a seguir o exemplo de Natal, vinculando-se às escolas de samba de suas respectivas áreas de atuação, o que posteriormente também seria usado, segundo alguns, como forma de lavagem de dinheiro da contravenção.

Legalização

Desde 2014, tramita no Senado Federal do Brasil o Projeto de Lei Nº 186,[4] que dispõe sobre a exploração de jogos de azar no Brasil, incluindo o jogo do bicho. O tema está sendo analisado pelos senadores e debatido publicamente junto à sociedade civil.

(Fonte: Wikipedia)

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