Justiça dá prazo de 3 dias para restabelecimento de energia no AP
A Justiça Federal determinou, neste sábado (7), que a energia elétrica no Estado do Amapá seja restabelecida totalmente no prazo de três dias, portanto, até a próxima terça-feira (10), sob pena de multa de R$ 15 milhões. As informações foram divulgadas pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
De acordo com o senador, a Justiça determina ainda que a Isolux, dona da subestação no Amapá que teve um dos seus três transformadores incendiado e provocou o apagão no Estado, apresente em até 12 horas um plano de ações para a imediata solução do problema. O não cumprimento também acarretaria uma multa de R$ 100 mil.
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A decisão ainda manda que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a Eletronorte comprovem, em até cinco dias, que fiscalizaram regularmente o contrato com a Isolux. Também deverá ser apresentado o contrato e montates pagos no último ano entre a Eletronorte e a Isolux e com a empresa responsável pela fiscalização.
Também foi determinada a instauração de um inquérito do TCU (Tribunal de Contas da União) e da Polícia Federal, e a criação, nas próximas 12 horas, de um grupo de trabalho com o Ministério das Minas e Energia, Eletronote, Isolux e CEA (Companhia de Eletricidade do Amapá).
Em visita ao Estado neste sábado, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o restabelecimento total do fornecimento de energia elétrica no Estado do Amapá deve ocorrer até o próximo fim de semana.
