Lei prorroga mais de 3500 contratos de profissionais de saúde no Rio
Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (15), a lei que autoriza a prorrogação de 3.592 contratos, por tempo determinado, de profissionais de saúde que atuam nos hospitais federais do Rio de Janeiro, como forma de atender a necessidade temporária, causada pela pandemia do novo coronavírus. Texto está publicado na edição de hoje do DOU (Diário Oficial da União).
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A lei passa a valer a partir desta quinta-feira, data de sua publicação. Assinaram o documento o presidente Jair Bolsonaro, os ministros Paulo Guedes, Milton Ribeiro e Eduardo Pazuello, além do advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior.
Ao todo, a lei autoriza a prorrogação de 3.592 contratos e é aplicável aos contratos firmados a partir do ano de 2018, vigentes na data de entrada em vigor da MP 974, de maio deste ano, em que foi autorizado também a prorrogação de contratos de profissionais de saúde no Rio de Janeiro.
Os novos contratos não podem ultrapassar a data de 31 de dezembro de 2020.
