Maia e Alcolumbre querem se reeleger, e às favas a Constituição

Há um movimento casuístico em curso que fere de morte o maior alicerce da jovem da democracia brasileira: a Constituição Federal, o conjunto de leis supremas do país promulgada em 1988, cujo valor, acima de qualquer questionamento, assegura conquistas sociais e se tornou a mais madura e responsável bússola para o exercício da cidadania no Brasil. 

Mas bastou o desejo de dois parlamentares, o atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em permanecerem em seus cargos, para que se rasgue a Constitução e se permita a reeleição de ambos, numa ação que coloca em risco a democracia e deixa em xeque, mais uma vez, as já maleáveis instituições brasileiras.

O artigo 57, § 4º, da Constituição Federal é especialmente objetivo nessa questão e diz exatamente o seguinte: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

Claríssimo: vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. Não há riscos de erros de interpretação, atalhos jurídicos, inclusive com a norma sendo reproduzida de forma parecida no Regimento Interno da Câmara. Portanto, resta apenas o oportunismo para mudar se altear a lei e vilipendiar a Constituição.

Mas a realidade não parece assim tão cristalina para o STF (Supremo Tribunal Federal), que, sensível aos apelos dos dois parlamentares, vai decidir sobre a possibilidade de reeleição de Maia e Alcolumbre nesta sexta-feira 04.     

“Ministros concluirão que a Constituição não diz o que diz. Tentarão nos convencer que, num escaninho do texto a que eles têm acesso exclusivo, a Constituição quis expressar o contrário. É fraude, não argumento”, escreveu, em tom indignado, num artigo publicado na Folha de S. Paulo, Conrado Hübner, professor de Direito Constitucional da USP.

Hübner ainda toca num ponto que realça o oportunismo, acentuando que deve ser “coincidência” que Rodrigo Maia, dias antes da possibildade de ser beneficiado por uma decisão Supremo, ter criado uma comissão de juristas – comandada pelo ministro do STF Gilmar Mendes – para discutir e elaborar um anteprojeto de lei que abarque regras constitucionais. 

Gilmar Mendes, notoriamente um dos juristas mais capacitados para a missão designada por Maia, também vem a ser o relator no STF do debate sobre a manobra para a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. A tal comissão também inclui Rodrigo Mudrovitsch, advogado de Gilmar Mendes em causas particulares e Doutor em Direito Constitucional pela USP. Não por acaso, o professor Hübner define a comissão como “exemplo magnífico da confraria jurídica brasileira”

“Dos 24 membros indicados, há 19 homens brancos e 5 mulheres brancas (80% a 20%). Todos juristas. Tamanha representatividade e pluralidade vieram acompanhadas por uma gota de promiscuidade. O secretário da comissão é advogado pessoal de Gilmar. Gilmar também é empresário da educação, mesmo que a Constituição lhe proíba. De sua escola de direito, a comissão tem quatro funcionários. Um deles é seu ex-sócio.”

Assim caminha o Brasil, de afronta em afronta a suas instituições, sempre a mercê de interesses pessoais e projetos de poder que agora ameaçam a nossa lei suprema, que, nesta sexta-feira 04 pode se tornar descartável e a caminho do cruel destino rumo a lixeira da História. O Brasil não merece isso.