MPF recorre de decisão que negou afastamento de Ricardo Salles

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Adriano Machado/Reuters 22.10.2020

MPF recorre de decisão que negou afastamento de Ricardo Salles


O MPF (Ministério Público Federal) recorreu nesta quarta-feira (28) da decisão que negou o pedido de afastar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Os procuradores acusam Salles de “desestruturar intencionalmente” as estruturas de proteção ambiental do Brasil.

No pedido encaminhado ao TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), o MPF aponta que, ao negar o afastamento de Salles, a Justiça “ignora farta jurisprudência que prevê a intervenção judicial quando a permanência de um acusado de improbidade coloca em risco bens fundamentais e direitos constitucionais”.

O documento cita ainda várias decisões de tribunais em que autoridades públicas foram mantidas afastadas de seus cargos para proteger a probidade administrativa e direitos coletivos.

A solicitação foi negada no último dia 14 de outubro pelo juiz Márcio França Moreira, da primeira instância da Justiça Federal em Brasília. Ele avaliou que em ações de improbidade só cabe afastamento se houver prejuízo à instrução do processo judicial e que isso não estava presente no caso do ministro.

Para o MPF, no entanto, afirma que “existem indícios suficientes de que a permanência de Ricardo Salles, além dos graves danos ambientais e administrativos, também ameaça o andamento do processo de improbidade contra ele”.

Salles nega as acusações. “A ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal”, já afirmou o ministro por meio de nota.

Adriano Machado/Reuters 22.10.2020
Fonte: R7

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