Nunes Marques diz que alternância de poder é um princípio republicano

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nunes Marques defendeu como um princípio republicano a alternância de poder em seu voto na sessão virtual que julga se é possível a reeleição no Câmara e no Senado.

Seu voto, em outras palavras, defende a possibilidade de um segundo mandato ao senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), mas não a Rodrigo Maia (DEM-RJ), reeleito para o cargo de presidente da Câmara em 2019.

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Segundo o ministro, apesar de a Constituição de 1988 ter deixado clara a proibição à reeleição na Câmara e no Senado, uma revisão da lei, de 1997, estabeleceu isonomia ao Legislativo no mesmo momento em que o Executivo passou a aceitar o segundo mandato do presidente da República.

De qualquer maneira, explica Marques, mesmo com a “mutação constitucional”, aceita pelo STF, essa nova interpretação da escolha de presidentes no Legislativo obrigatoriamente precisa se restringir a uma única reeleição.

“Ressalto, porém, que existe parâmetro apenas para uma reeleição consecutiva. E neste ponto, divirjo do eminente relator [Gilmar Mendes relata o caso]”, afirmou em seu voto Nunes Marques.

“Admitir que os cargos das mesas diretoras das Casas Legislativas da eleição vindoura pudessem ser ocupados por parlamentar que já disputou mais de uma reeleição é olvidar tais princípios constitucionais e fazer tabula rasa de toda a jurisprudência construída por esta Excelsa Corte, sem base em experiência pretérita relevante.”

Na conclusão de seu voto, o ministro afirma que não se pode desprezar o que a Constituição brasileira enfatiza como um de seus princípios.

“Além de consagrar o princípio democrático, estatui o princípio republicano, que imperativamente impõe a alternância de poder.”