PGE pede unificação de ações contra chapa Bolsonaro-Mourão
A PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta terça-feira (1º), unificação do julgamento de quatro ações que contestam a chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão e solicitou quebra de sigilo bancário e fiscal de cinco investigados.
O pedido consta em manifestação assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes. As quatro ações contestam abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação apresentadas desde 2018.
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O vice-PGE argumenta que a unificação das ações por partes diferentes vai ao encontro de uma adequada prestação jurisdicional e ainda ser inequívoco que as ações devem ter solução jurídica uniforme e coerente. “A identidade entre essas demandas, pois, é fato incontroverso e reconhecido pelos sucessivos ministros relatores que conduzem as respectivas instruções das aludidas representações”, afirma.
No mesmo documento, Góes requereu acolhimento de medidas cautelares de quebra de sigilo bancário e fiscal de cinco investigados, a requisição de documentos, além de pedir que a corte eleitoral aguarde o resultado final do compartilhamento parcial de provas reunidas no inquérito das fake news, em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal).
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“Sem essas providências, registre-se, haverá uma limitação de conteúdo probatório com enorme prejuízo ao real esclarecimento dos fatos, com potencial prejuízo da própria prestação jurisdicional a ser realizada”, afirma.
