Por que esta semana é crucial para as eleições municipais de 2020

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Por que esta semana é crucial para as eleições municipais de 2020

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O Congresso Nacional deve começar a decidir nesta semana a respeito do possível adiamento das eleições municipais de 2020 – quando serão escolhidos os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores das 5.570 cidades do país.

O mais provável é que o pleito seja postergado em algumas semanas, mas aconteça ainda em 2020.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu colocar em votação nesta terça-feira (23) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adia as eleições municipais deste ano.

Um texto sobre o assunto está sendo preparado pelo relator do tema no Senado, o líder da bancada do PDT, Weverton Rocha (MA). Ele propõe que as eleições aconteçam nos dias 15 e 29 de novembro.

Como toda proposta de emenda à Constituição, o adiamento das eleições precisa ser votado em dois turnos em cada Casa do Legislativo. Segundo Davi Alcolumbre, o objetivo é realizar os dois turnos de votação no Senado já nesta semana. Se aprovado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

O consenso entre os epidemiologistas ouvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de que seria melhor adiar a data das eleições em algumas semanas – para novembro ou dezembro.

Durante o fim de semana, líderes de bancadas na Câmara se reuniram com Weverton Rocha para tratar do assunto.

Apesar disso, há resistência ao adiamento: na maioria, os prefeitos que vão disputar a reeleição são contra, e muitos deputados federais de partidos do chamado “centrão” também não querem adiar o pleito.

Na tarde desta segunda-feira (22), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, participará de uma sessão no Senado para debater o assunto e apresentar o ponto de vista da Corte – a decisão final cabe aos congressistas.

Esta é pelo menos a segunda vez que Barroso participa de discussões sobre este tema com os políticos.

Como toda Proposta de Emenda à Constituição, o adiamento das eleições precisa ser votado em dois turnos em cada Casa do Legislativo. Segundo Davi Alcolumbre, o objetivo é realizar os dois turnos de votação no Senado já nesta semana. Se aprovado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Apoio no Senado, resistência na Câmara

Ao longo da semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), expressou dúvidas sobre se o adiamento das eleições teria os votos necessários para passar pela Câmara – como toda PEC, a medida precisaria do “sim” de 308 dos 513 deputados.

TSE criou um grupo para avaliar os impactos da pandemia no calendário eleitoral

TSE criou um grupo para avaliar os impactos da pandemia no calendário eleitoral

Getty Images/BBC Brasil

 “Hoje, eu vejo assim: o Senado tem uma maioria para aprovar. A Câmara ainda está muito dividida e acho que hoje ainda não tem número para isso”, disse Maia, na quinta-feira (18).

Maia atribuiu a resistência na Câmara à pressão dos prefeitos contra o adiamento.

Manter a data atual, com o primeiro turno ocorrendo em 4 de outubro, beneficia quem já está no cargo e vai disputar a reeleição. Os incumbentes já são conhecidos pelo eleitorado e, a princípio, largam na frente em um cenário com o tempo de campanha encurtado pela pandemia.

A maior resistência a mudar as datas da eleição está hoje entre os partidos do “centrão” – no jargão da política, o termo é usado para referir-se a partidos conservadores sem orientação ideológica clara, que costumam busca proximidade com o Executivo em troca de cargos e outras benesses.

“Os médicos não provaram nada. Não há dados confiáveis que exijam a mudança de data (das eleições). Tem mais aglomeração numa fila da Caixa Econômica Federal para sacar os R$ 600 do que numa fila de eleição”, disse o vice-presidente da Câmara e presidente do Republicanos (antigo PRB), Marcos Pereira (SP), ao jornal Valor Econômico.

Pereira é um dos principais caciques do “centrão” na Câmara.

Questionado pela reportagem da BBC News Brasil, o vice-presidente da Câmara reiterou a posição e enviou um texto no qual defende a manutenção da data original, desde que observadas medidas de segurança, como a ampliação do horário de votação.

Apesar disso, os líderes de algumas das maiores bancadas da Câmara defendem o adiamento das eleições. É o caso do petista Enio Verri (PR), e do tucano Carlos Sampaio (SP), entre outros.

“A nossa posição é respeitar a orientação dos sanitaristas. Na reunião que nós tivemos no TSE, os sanitaristas provaram que o risco da votação em 4 de outubro era muito mais alto. Portanto, nós concordamos com a alteração para novembro. Não vemos nisso nenhum problema”, disse Verri à BBC News Brasil, acrescentando que a bancada do PT se reunirá para tirar uma posição definitiva na terça.

Epidemiologistas são favoráveis ao adiamento

No começo de abril, o TSE criou um grupo de trabalho para avaliar os impactos da pandemia do novo coronavírus sobre o calendário eleitoral de 2020. O tribunal também está sendo assessorado por alguns dos principais epidemiologistas e biólogos do país.

Participam do grupo o doutor em virologia e divulgador científico Atila Iamarino; o médico infectologista David Uip; a médica sanitarista Ana Freitas Ribeiro, da iniciativa independente Observatório Covid-19 BR; e o epidemiologista Paulo Lotufo, professor da Universidade de São Paulo (USP), entre outros.

Dos integrantes desse grupo, a maioria defende o adiamento das eleições por algumas semanas – além de outras medidas.

“O consenso dos epidemiologistas (ouvidos pelo TSE) é que fazer um pouco mais para a frente seria bom, para dar mais tempo de ter algum controle e para o preparo acontecer. Por ‘mais pra frente’, entenda-se novembro ou dezembro”, relata Atila Iamarino à BBC News Brasil. A opinião pessoal de Atila é um pouco diferente, no entanto.

Maior resistência a mudar as datas da eleição está hoje entre os partidos do 'centrão'

Maior resistência a mudar as datas da eleição está hoje entre os partidos do ‘centrão’

Najara Araujo/Câmara dos Deputados

“A primeira coisa que teve de ficar clara, e que a gente vai ter que falar pra todo mundo, é que não é exatamente a época do ano em que a eleição acontece. Adiar a eleição por motivo da epidemia não deve fazer grande diferença; o que deve fazer grande diferença é o controle que a gente precisaria ter da epidemia até lá”, diz Atila.

“(Em relação à) pandemia, faria mais diferença a política de controle, que a gente não tem tido até aqui, do que qualquer outra coisa”, diz ele.

Para o epidemiologista Paulo Lotufo, o ideal seria adiar ainda mais as datas do que a proposta em tramitação no Senado – jogando o primeiro turno para 29 de novembro, e o segundo para 13 de dezembro.

“Será o mais prudente. (Além disso), aumentar o tempo de votação para 12 horas. O ministro Barroso foi hábil em apresentar uma janela entre 15 de novembro e 20 de dezembro”, disse Lotufo à BBC News Brasil.

O pesquisador diz ainda que não faz grande diferença reduzir a idade mínima para voto facultativo para pessoas mais velhas – a ideia chegou a ser aventada, mas enfrenta forte resistência entre os políticos. “Eu não vou opinar nem a favor nem contra o voto facultativo para maiores de 60 anos porque, do ponto de vista epidemiológico, será ação de pouca relevância”, diz.

Mudança para agradar prefeitos

O relator do texto no Senado, Weverton Rocha, disse que seu texto incluirá um adiamento de todos os prazos do calendário eleitoral – ao contrário da resolução atual do TSE sobre as eleições, que manteve a maioria das datas. Esta seria uma forma de reduzir as resistências de prefeitos, disse Rocha à BBC News Brasil.

“Na verdade, os prefeitos estão muito preocupados em prorrogar as eleições e os prazos (do calendário eleitoral) continuarem os mesmos. Ou seja, você cria um Frankenstein na campanha. Você faz uma convenção (partidária) agora e não pode fazer campanha? Só vai fazer depois de 45 dias? Realmente não tem sentido. Então uma das coisas que eu estou trabalhando é prorrogar tudo que está a vencer de prazo. Jogar para a frente”, explica Rocha.

O líder do PDT no Senado cita como exemplos os prazos para escolha de candidatos e também para a transferência de dinheiro dos Estados e da União para os municípios, via convênio – este tipo de recurso não pode ser usado durante o período eleitoral. “Com isso, o prefeito continua trabalhando, e só trata da eleição lá na frente. Aí fica mais fácil”, diz.

“Pessoalmente, eu não adiaria a eleição. Agora, você não pode ser irresponsável e levar para um debate desse a opinião pessoal. Eu prefiro ouvir a ciência e ouvir quem entende. Então, se os médicos, os cientistas, os infectologistas estão dizendo que é perigoso (manter), quem sou eu para dizer que estamos certos?”, pondera Rocha.

Segundo o cientista político Bruno Carazza, o uso massivo da internet nas últimas eleições, em 2018, sugere que talvez a campanha “tradicional” tenha um peso menor também este ano – por isso, a vantagem dos prefeitos que vão tentar a reeleição talvez não seja tão grande.

“A gente não sabe até quando as pessoas vão ficar sem sair às ruas, e de que forma isso vai afetar os comícios; os balançadores de bandeiras nos semáforos. Vai ser uma dinâmica diferente, nestas eleições”, diz ele.

“As pessoas que estão no cargo levam vantagem se a gente pensar nesse modelo antigo de campanha. Diria que eles teriam vantagem nesse cenário, mas, agora, acho que a coisa muda um pouco de figura (…) Teremos muito dinheiro na campanha este ano, e muita gente vai colocar o dinheiro no digital. E aí, acho que tem o risco de ainda mais disseminação de ‘fake news’, de personalidades dos meios digitais se tornando competitivas e fazendo pressão em cima dos prefeitos e vereadores que já estão lá”, diz Carazza à BBC News Brasil.

Fonte: R7

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