STF dá 48h para definição de plano contra a covid em terras indígenas
O ministro Luiz Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleceu nesta terça-feira (1º) o prazo de 48 horas para o governo federal definir a “imediata implementação” de barreiras sanitárias para conter o avanço do novo coronavírus em três terras indígenas.
No pedido, encaminhado para a APIB, a Procuradoria-Geral da República, a Defensoria Pública da União e o Conselho Nacional de Direitos Humanos, o ministro alega que o governo federal está descumprindo a ordem para implementar as barreiras sanitárias em pelo menos três terras indígenas (Alto do Rio Negro, Enawenê Nawê e Vale do Javari), o que coloca em risco a população dessas aldeias.
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Ele também ordenou que o governo esclareça e comprove as razões de não ter implementado barreiras nesses locais. Barroso lembra ainda que as barreiras de proteção foram determinadas pelo STF no mês de agosto, o que fez a União se comprometer com um cronograma que não tem sido cumprido.
“A própria União reconhece, ao menos, a não implementação das barreiras pertinentes às TIs do Alto Rio Negro e Enawenê-Nawê. Tal fato coloca em risco a saúde e a vida dos indígenas em tais locais”, observou o ministro na decisão.
“A situação é gravíssima, dado o avanço da pandemia, e, a se confirmar esse quadro, estará havendo descumprimento da medida cautelar proferida. Em um Estado de Direito, poucas coisas são tão graves como o desrespeito a uma decisão judicial, tanto mais quando emanada do Supremo Tribunal Federal”, escreveu .
